quinta-feira, 17 de abril de 2025

Governo de Minas determina corte de gastos em secretarias e órgãos Executivo afirma que decreto tem como objetivo ‘manter as contas em dia’, mas não confirma quais pastas serão afetadas




Governo de Minas determina corte de gastos em secretarias e órgãos
Executivo afirma que decreto visa manter as contas em dia, mas não confirma quais pastas serão afetadas
Por Bruno Favarini | 17/04/2025 – 17h33 | Rádio Itatiaia – Patrulha

O Governo de Minas Gerais anunciou que publicará nesta sexta-feira (18) um decreto de contingência para cortar gastos em secretarias e órgãos estaduais. Em nota enviada à Rádio Itatiaia, o Executivo explicou que a medida tem como objetivo manter as contas em dia e preservar o equilíbrio fiscal.

Segundo o governo, a reorganização interna não acarretará prejuízos aos serviços prestados à população, incluindo áreas essenciais como Segurança Pública, Educação e Saúde. No entanto, não foram detalhados quais órgãos ou secretarias serão diretamente impactados pelo corte.

“Cada pasta e órgão ficará responsável por realizar os direcionamentos estratégicos de seus esforços, otimizando recursos, conforme já ocorrido em outros momentos”, destacou a nota.

Impactos na Polícia Militar

Ainda nesta quinta-feira (17), o governo determinou a suspensão imediata de diligências administrativas e do Treinamento Policial Básico (TPB) da Polícia Militar. A medida foi comunicada por meio de uma circular interna e reafirmada pela Academia de Polícia Militar, por meio do Centro de Treinamento Policial (CTP).

O comunicado ressalta que os recursos financeiros eventualmente recebidos devem ser devolvidos integralmente ao erário.

Nota oficial do Governo de Minas

“O Governo de Minas informa que, nesta sexta-feira (18), será publicado decreto de contingência, algo que o atual Governo tem utilizado como ferramenta para manter as contas em dia e o equilíbrio fiscal. O objetivo é impedir que as contas retornem ao estado de calamidade em que estavam em 2019, evitando gastos maiores que a arrecadação, com o orçamento sendo liberado a partir da confirmação das receitas.

A reorganização interna não acarretará qualquer prejuízo aos serviços prestados à população de Minas Gerais, incluindo os ofertados pelas áreas essenciais, como Forças de Segurança, Educação e Saúde.

Cada pasta e órgão ficará responsável por realizar os direcionamentos estratégicos de seus esforços otimizando recursos, conforme já ocorrido em outros momentos.

Cabe lembrar que, mesmo vivendo uma delicada situação fiscal, Minas Gerais tem feito investimentos recordes. No caso da Saúde, por exemplo, em 2024, o Estado alcançou o marco histórico de 665 cidades com 100% do território coberto pelas equipes da Atenção Primária à Saúde. Desde 2021, o Governo de Minas repassou R$ 904 milhões para qualificar a estrutura física da Atenção Primária, incluindo manutenção de UBS, retomada de obras paralisadas e construção de novas unidades.

Na área da Segurança, desde 2020, a Polícia Civil recebeu 1.148 novas viaturas e várias delegacias foram reformadas. Já a Polícia Militar recebeu, em fevereiro de 2025, 123 novos veículos Renault Duster com nova padronização visual para reforçar a proteção aos mineiros.”




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