Deputado sugere impeachment de Zema por falta de informações de revisão salarial
Sargento Rodrigues busca pressionar Governo de Minas para apresentar dados de índice de revisão da remuneração de servidores
O deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) disse que irá estudar a possibilidade de pedir um impeachment do governador Romeu Zema (Novo) por conta da falta de divulgação sobre o percentual acumulado de revisão da remuneração dos servidores. A fala ocorreu durante audiência pública nesta terça-feira (15) sobre o tema, como forma de pressionar o Governo de Minas a prestar as informações solicitadas pela legislação.De acordo com o parlamentar, que é presidente da Comissão de Segurança Pública, este é o quinto encontro que a Assembleia promove para cobrar essas informações da gestão de Zema. Foram duas em 2023, uma em 2024 e outras duas em 2025, contando com a realizada nesta terça. Ainda assim, o governo estadual não teria divulgado os dados necessários.Como forma de pressionar o Executivo, Sargento Rodrigues ventilou a possibilidade de pedir um impeachment de Zema. Ele cita que a legislação prevê a medida em casos de omissão ou retardação de publicação de leis e resoluções do Poder Legislativo ou dos atos do Poder Executivo. Além disso, o deputado prometeu obstrução aos projetos encaminhados por Zema para apreciação na Assembleia.Representando o Governo de Minas, o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, lembrou que o estado está no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e deve, em breve, aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para quitar a dívida de Minas com a União. “Não temos condição orçamentária financeira e não temos previsibilidade de fazer reajuste anual no ano de 2025. Essa é a resposta do governo”, disse Gomes durante a audiência.A reportagem de O TEMPO procurou o Executivo estadual para um posicionamento sobre a fala do deputado Sargento Rodrigues. Tão logo haja um retorno, esta publicação será atualizada. O espaço segue aberto.
Cabe impeachment, sim.
A Constituição Federal é clara: o servidor público tem direito à revisão geral anual da sua remuneração (art. 37, X). Se o Governo do Estado insiste em omitir ou retardar a divulgação desses dados — mesmo após diversas cobranças da Assembleia — está descumprindo um dever constitucional.
O deputado estadual Sargento Rodrigues está certo em levantar essa possibilidade. Se o governador Romeu Zema continua ignorando os princípios da legalidade, transparência e moralidade administrativa, o Parlamento precisa agir.
Não se trata de politicagem, mas de respeito à lei.
A omissão no cumprimento da revisão salarial pode, sim, configurar crime de responsabilidade. E crime de responsabilidade tem nome: impeachment.
