governo de Minas Gerais anunciou, nesta quarta-feira (12), o pagamento do vale-refeição dos profissionais das forças de segurança pública do estado — incluindo policiais militares e civis. Serão R$ 50 por dia trabalhado, com a possibilidade do valor subir para R$ 75 se o agente tiver atingido as metas.
O anúncio foi feito pelo governador Romeu Zema (Novo) que disse que o pagamento irá ser iniciado nos próximos dias. “Nos últimos meses tivemos uma análise bastante profunda de como poderíamos reconhecer o esforço daqueles que estão mais próximos do risco e a melhor alternativa que encontramos foi implantarmos o que já existe em algumas categorias do estado que é o auxílio-alimentação. Vamos iniciar o pagamento nos próximos dias. Lembrando que vamos acumular alguns dias de março, o mês de abril e o posterior será no início de maio”, declarou.
Essa será a primeira vez que a categoria recebe o benefício. Na Assembleia Legislativa (ALMG), inclusive, tramita desde 2023 uma proposta que instituia o pagamento do vale-refeição para a Polícia Militar (PMMG), a Polícia Civil (PCMG) e para o Corpo de Bombeiros (CBMMG). De autoria do deputado estadual Professor Cleiton (PV), o Projeto de Resolução (PRE) ficou estagnado após receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, mas, atualmente, está Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
O texto propõe a suspensão de um dos incisos do Decreto 48.113/2020, editado pelo governador, que vetava o pagamento do auxílio-alimentação a policiais militares, policiais civis e bombeiros. A verba, que tem caráter indenizatório, é paga na proporção dos dias trabalhados a servidores públicos estaduais com a carga horária de, no mínimo, seis horas diárias e trinta horas semanais.
