*MINHA CONSCIÊNCIA ME COBRA COERÊNCIA*
Quem tem fome, tem pressa. Já diz o adágio popular. E eu concordo. A inflação dos últimos 10 anos, não reposta pelos Governos Pimentel e Zema, criou a crise que facilitou o ambiente bem aproveitado pelo Zema para interromper um ciclo de conquistas dos Policiais e Bombeiros Militares. Ao fazê-lo, impõem à nossa Classe perdas na capacidade de compra e, de modo extremamente preocupante, na política remuneratória.
A consolidação da etapa de alimentação, somada ao abono fardamento, imposta pelo Governador Zema, traz consigo várias consequências: a positiva, claro, é o recebimento pelos militares da Ativa, que efetivamente merecem e precisam ser bem remunerados. Pela obviedade do tempo de serviço e do processo de progressão na carreira, são os que tem menores remunerações.
Antes de prosseguir, quero reforçar a proposta que defendo, para que os mais novos possam ter melhores remunerações, sem comprometer os fundamentos da paridade e integralidade. É preciso rever o escalonamento vertical, elevando a base, e reduzindo os percentuais entre os níveis hierárquicos. Alguns podem me chamar de louco, mas foi essa loucura que nos permitiu avançar nos últimos 28 anos.
Dito isto, eu já manifestei por diversas vezes minha compreensão sobre a importância de não renunciarmos ao fundamento constitucional que reservou, somente aos militares, o direito à integralidade e paridade entre ativos, veteranos e pensionistas.
Eu participei, como dirigente da ASPRA/PMBM e nos Mandatos de Deputado Federal, de todas as Reformas da Previdência, que resultaram nas Emendas 20, 41 e 103. Em todas, somente os militares conseguiram este reconhecimento.
Para dar vida a este reconhecimento, em 2000, quando negociamos o famoso piso de mil reais com o Governador Itamar Franco, consolidou-se, na Lei Delegada 43/2000, o conceito de remuneração básica, em substituição ao soldo, auxílio alimentação, gratificação integral, de tropa, de gabinete e auxílio moradia. À remuneração básica acresceu-se tão somente o tempo de serviço.
Portanto, abrir mão destes fundamentos, além de jogar fora conquistas que custaram muito, inclusive sangue, é comprometer a política remuneratória e a capacidade de compra de parcela importante da categoria dos militares que, por estar na reserva, não são de segunda categoria. Lembrando que pelo menos 6000 militares que estão na reserva são cabos e soldados.
Eu acredito, trabalho e defendo políticas que estimulem a unidade de nossa classe. É impossível ignorar a fratura que o governo Zema impôs em relação aos veteranos. Mas entre os militares da ativa, a medida estimula disputas, na medida em que o valor total que receberão serão diferentes em razão da escala.
POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES X POLICIAIS CIVIS E PENAIS
A emenda Constitucional criou, para os trabalhadores civis, inclusive para os funcionários públicos, incluídos os da Segurança, o teto de vencimentos da aposentadoria, condicionada à criação de uma previdência complementar, que em Minas Gerais foi criada pela Lei Complementar 132/2014. Portanto, não importa a que título os policiais civis e penais recebam acima de remuneração, porque sua aposentadoria será pelo teto. Portanto, não importa se o agente esteja recebendo R$ 10.000,00 e um delegado R$ 40.000,00. Ao aposentarem, os dois terão vencimentos iguais, pois a regra do teto será para ambos.
Percebem a diferença?
Sinceramente, eu continuo acreditando na luta de nossa classe. Foi dela que brotaram as melhorias que tivemos nos últimos anos, e não foram poucas. Vou continuar apostando na ideia da revisão do escalonamento com a revisão da inflação como o caminho, tecnicamente possível, para que não sejam definitivamente jogadas fora as conquistas constitucionais da integralidade e paridade.
_Sem luta não há conquista!_
*Subtenente Gonzaga*
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