Entidades cobram devolução de desconto a mais do IPSM após decisão do STF
Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais estima em R$ 800 milhões o valor descontado pelo governo com base em lei federal
A Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra/PMBM) estima em cerca de R$ 800 milhões o valor dos recursos descontados a mais pelo governo do estado no salário da categoria, incluindo os pensionistas
A entidade aguarda apenas a publicação do acórdão do STF para fazer a cobrança via TCE-MG ou judicial.
É a mesma situação da Associação dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais (AOPMMG), que entrou com um mandado de segurança contra a majoração das contribuições. De acordo com o presidente da entidade, coronel Ailton Cirilo, a partir da modulação do STF, a associação vai definir qual caminho será tomado. “Essa decisão do governo Zema foi uma afronta à legalidade. Ninguém muda uma lei por ofício”, critica. Um projeto de lei de autoria do Executivo tenta, desde o ano passado, elevar as alíquotas, mas enfrenta resistência entre os deputados e está parado desde maio.
Bahia disse que tramitam hoje na Justiça Mineira quase 13 mil ações individuais movidas por militares e pensionistas pedindo a suspensão das cobranças e a devolução integral dos recursos, além do processo no TCE-MG.
“A maior parte dos recursos deve ser devolvida às pensionistas que eram isentas do desconto previdenciário, e a partir de uma canetada do vice-governador foram obrigadas a contribuir com 10,5%”, afirma Bahia. Além desses valores, ele alega que o estado ainda deve cerca de R$ 5 bilhões em contribuição previdenciária, já que a mesma norma que elevou a alíquota também isentou o Executivo do desconto patronal.
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Na representação contra a cobrança a mais, apresentada pela Aspra/PMBM ao TCE-MG, a entidade também pede essa devolução, mas não houve uma palavra final do tribunal sobre o desconto a mais no contracheque da categoria. O TCE-MG, por enquanto, mandou o governo retomar as alíquotas de contribuição previstas na lei estadual, o que já vem sendo feito desde novembro passado pelo estado.
A direção do IPSM não quis comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal. Em nota, o órgão afirmou: “Considerando tratar-se de uma arguição proposta pelo governo do estado de Minas Gerais, esta autarquia estadual não irá se posicionar sobre o assunto”. Já o governo do estado não se manifestou sobre a decisão e não respondeu ao questionamento da reportagem sobre o impacto nas contas do Executivo mineiro. Procurado via sua assessoria, o vice-governador Mateus Simões também não se manifestou sobre a decisão do STF
A entidade aguarda apenas a publicação do acórdão do STF para fazer a cobrança via TCE-MG ou judicial.
É a mesma situação da Associação dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais (AOPMMG), que entrou com um mandado de segurança contra a majoração das contribuições. De acordo com o presidente da entidade, coronel Ailton Cirilo, a partir da modulação do STF, a associação vai definir qual caminho será tomado. “Essa decisão do governo Zema foi uma afronta à legalidade. Ninguém muda uma lei por ofício”, critica. Um projeto de lei de autoria do Executivo tenta, desde o ano passado, elevar as alíquotas, mas enfrenta resistência entre os deputados e está parado desde maio.
Bahia disse que tramitam hoje na Justiça Mineira quase 13 mil ações individuais movidas por militares e pensionistas pedindo a suspensão das cobranças e a devolução integral dos recursos, além do processo no TCE-MG.
“A maior parte dos recursos deve ser devolvida às pensionistas que eram isentas do desconto previdenciário, e a partir de uma canetada do vice-governador foram obrigadas a contribuir com 10,5%”, afirma Bahia. Além desses valores, ele alega que o estado ainda deve cerca de R$ 5 bilhões em contribuição previdenciária, já que a mesma norma que elevou a alíquota também isentou o Executivo do desconto patronal.
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Na representação contra a cobrança a mais, apresentada pela Aspra/PMBM ao TCE-MG, a entidade também pede essa devolução, mas não houve uma palavra final do tribunal sobre o desconto a mais no contracheque da categoria. O TCE-MG, por enquanto, mandou o governo retomar as alíquotas de contribuição previstas na lei estadual, o que já vem sendo feito desde novembro passado pelo estado.
A direção do IPSM não quis comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal. Em nota, o órgão afirmou: “Considerando tratar-se de uma arguição proposta pelo governo do estado de Minas Gerais, esta autarquia estadual não irá se posicionar sobre o assunto”. Já o governo do estado não se manifestou sobre a decisão e não respondeu ao questionamento da reportagem sobre o impacto nas contas do Executivo mineiro. Procurado via sua assessoria, o vice-governador Mateus Simões também não se manifestou sobre a decisão do STF
