País e responsáveis de alunos solicitam esclarecimentos acerca da recente padronização da nota 60 pontos para os alunos PCDs da rede Colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM), especialmente no que se refere ao Procedimento Operacional Padrão (POP) aplicado a esses estudantes.
Reconhecemos a necessidade de critérios objetivos na avaliação escolar, no entanto, tal padronização tem gerado preocupações quanto à equidade e à garantia de um ensino verdadeiramente inclusivo, conforme estabelece a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e as diretrizes educacionais vigentes. Além disso, há questionamentos sobre a fundamentação legal dessa medida e os impactos que ela pode gerar no desenvolvimento acadêmico dos alunos PCDs.
Dessa forma, solicitamos que os devidos esclarecimentos sejam formalmente comunicados aos pais e responsáveis antes de qualquer implementação, considerando que muitos ainda possuem dúvidas sobre os procedimentos pedagógicos da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (1ª edição). A transparência e o diálogo com as famílias são fundamentais para que possam compreender e acompanhar de maneira adequada a trajetória educacional de seus filhos.
A devida solicitação já foi encaminhada ao CGPM Cel Frederico e o Cel DEE Sandro.
Aguardamos um retorno com um posicionamento claro sobre a questão, assegurando que os direitos dos alunos PCDs sejam plenamente respeitados no âmbito da rede CTPM, conforme a LEI.
Atenciosamente,
Renata Pimenta
