Atualizado em 05 de fevereiro de 2025 | 20:54
O Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, passará por uma reforma a fim de ampliar as vagas. A medida está prevista em um acordo firmado nesta quarta-feira (5 de fevereiro) entre o Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para expansão do sistema penitenciário em Minas. No ano passado, o complexo foi parcialmente interditado pela Justiça de Minas Gerais por conta da falta de servidores. A unidade prisional não poderia exceder o número de 2.200 detentos.
Durante a cerimônia de assinatura do Termo de Autocomposição, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Rogério Greco, informou que a reforma prevista no acordo pretende retomar o funcionamento da unidade. Além disso, outras novas serão construídas. Porém, conforme o titular da pasta, o número de servidores atuais seria suficiente para lidar com a expansão prevista. No caso, eles seriam realocados entre as unidades.
"Hoje, nós temos em torno de 170 unidades. Nós temos muitas unidades que não deviam estar abertas porque têm menos de 100 presos, e você tem todo um corpo técnico de servidores que se toma tempo com um número muito pequeno de detentos. A ideia é você ter centros maiores para que a gente possa otimizar."
Questionado sobre a interdição parcial da penitenciária Nelson Hungria, o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso, informou que o Ministério Público está "vigilante" ao sistema carcerário como um todo, mas que busca conversar com o Estado para resolver as questões de forma "amigável". O acordo firmado nesta quarta-feira teria, como um dos propósitos, manter esse diálogo entre os atores do processo para, entre as medidas, "dar dignidade" aos detentos.
"Nós temos que ter soluções alternativas. Não é colocando as pessoas em liberdade plena que nós vamos conseguir manter segurança e cuidar do sistema carcerário", diz.
Além da reforma do Nelson Hungria, o termo prevê a construção de três complexos prisionais na região metropolitana de Belo Horizonte, além de 20 unidades prisionais em outras regiões integradas de segurança pública.
Apesar do titular da Sejusp dizer que os servidores seriam suficientes, as instituições acordaram em prover vagas penais vacantes ou ocupadas por contratados, por meio de concurso público, bem como o provimento temporário de vagas por processo seletivo simplificado.