Restituição dos 2,5% pago ao IPSM (de jan/23 à nov/24)
Este podcast da Associação dos Oficiais discute a restituição dos 2,5% pagos a mais ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), entre janeiro de 2023 e novembro de 2024. O debate envolve a interpretação da legislação federal e estadual sobre contribuições previdenciárias, o risco de ações judiciais para recuperar a diferença e a posição da AOPMBM em relação a ações individuais versus coletivas. A associação recomenda cautela e esclarece que não há garantia de sucesso ou recebimento imediato de valores. Pontos em destaque: ⚠️ Risco de devolução - Há um risco teórico de os militares terem que devolver a diferença paga a mais ao IPSM, caso ações judiciais não sejam bem sucedidas. 👨⚖️ Ações individuais – As ações individuais são as mais recomendadas para a restituição, devido à complexidade de cálculos distintos para cada associado. ⚖️ Decisão do Supremo – A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema é central na discussão, proibindo a aplicação automática da alíquota federal, sendo o argumento principal nas ações. 🗣️ Fake news - O podcast alerta sobre fake news circulando em redes sociais prometendo sucesso garantido e recebimento imediato por meio de liminares, o que é inverídico. 🤝 Transparência – A associação destaca sua transparência ao informar sobre os riscos envolvidos e a necessidade de avaliação individual antes de qualquer ação judicial. AOPMBM PRESENTE, CUIDANDO DE SUA GENTE. Triênio 2025-2027 Cel PM Ailton Cirilo Cel PM Rosângela Freitas Maj BM Nivaldo Soares
https://m.youtube.com/watch?v=wK2ZMafgqE4
