BRASÍLIA – O teto do funcionalismo público passará a ser de R$ 46.366,19, a partir de 1º de fevereiro. O aumento foi aprovado ainda em dezembro de 2022 e foi escalonado ao longo de três anos
Teto do funcionalismo público sobe para R$ 46 mil a partir de 1º de fevereiro
Publicado em 23 de janeiro de 2025 | 07:23
Por Renato Alves
O teto do funcionalismo público passará a ser de R$ 46.366,19, a partir de 1º de fevereiro de 2025. Esse aumento, equivalente a 5,35%, foi aprovado em dezembro de 2022 e será escalonado ao longo de três anos.
A lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aumentou os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 18%, com reajustes parcelados:
Em 1º de abril de 2023, o subsídio passou de R$ 39.293,32 para R$ 41.650,92.
Em 1º de fevereiro de 2024, subiu para R$ 44.008,52.
A partir de 1º de fevereiro de 2025, será R$ 46.366,19.
Com o aumento de R$ 2.357,67 no teto, os salários do presidente da República, ministros de Estado, deputados e senadores também serão elevados, já que o salário dos ministros do STF serve de referência para o teto do funcionalismo público, conforme estabelece a Constituição Federal.
Esse reajuste nos subsídios dos ministros do STF gera um efeito cascata em todo o funcionalismo público, afetando os salários de diversas outras categorias, como os cargos estaduais e subtetos. Embora o teto salarial seja de R$ 46.366,19, a prática de pagamentos acima desse limite é comum, especialmente no Poder Judiciário e nos ministérios públicos estaduais, através de verbas indenizatórias.
Em dezembro de 2024, o Congresso aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo, visando cortar gastos e limitar os chamados “supersalários”. Contudo, uma mudança na PEC, feita pelo relator na Câmara, deputado Moses Rodrigues (União-CE), permitiu que órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) possam criar e autorizar auxílios para o Judiciário sem a necessidade de aprovação do Congresso.
Em resumo, o texto explica como os reajustes nos salários dos ministros do STF impactam os salários de outros servidores públicos, além de detalhar como a aprovação de uma nova PEC pode permitir o pagamento de valores acima do teto salarial.
