Ofício CBMMG/DAI-1 n. 6/2025
Assunto: Resposta ao Requerimento Numerado (RON_9,236/2024)
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Referência: Of. 2.927/2024/SGM
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
Assuntos Legislativos
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2025.
Com meus cordiais cumprimentos e em atenção ao contido na documentação de referência, encaminho a V. Exa. resposta ao RQN 9.236/2024, de autoria da Comissão de Segurança Pública, que trata do seguinte tema:
"Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para avaliar a antecipação, para o ano de 2025, do Curso de Especialização em Formação de Sargentos - CEFS - da turma 155, de janeiro de 2010, e, desse modo, permitir que os formados nessa turma estejam aptos para promoção na data correta, ao completarem 16 anos de serviço, em 2026."
Seguem as informações:
Preliminarmente, o funcionamento dos cursos de especialização, formação, habilitação e aperfeiçoamento no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) é estabelecido no ano anterior ao seu início, por meio de resolução. Com base, especialmente, nos princípios da legalidade e da eficiência, este planejamento é feito mediante estudos do efetivo existente, projetando-se as promoções e alocação dos recursos humanos em concordância com as funções e as necessidades organizacionais, considerando, ainda, a capacidade de atendimento da demanda de cursos pela Academia de Bombeiros Militar (ABM).
Especificamente em relação ao pleito que se analisa, cabe informar que, diante do calendário posto para o ano de 2025, o adiantamento dos cerca de 464 (quatrocentos e sessenta e quatro) alunos do Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) 2026 para este ano extrapolaria a capacidade de atendimento da Corporação. Tal situação poderia, inclusive, prejudicar os 800 (oitocentos) alunos dos demais cursos.
Pelos motivos expostos, a proposta para que seja ofertado o Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) aos Cabos BM promovidos até o ano de 2018, a princípio, não poderá ser atendida.
Aproveito o ensejo para renovar protestos de estima e consideração à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, colocando o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais à inteira disposição dessa Casa Legislativa para eventuais esclarecimentos adicionais.
Cordialmente,
Erlon Dias do Nascimento Botelho
Coronel BM
Comandante-Geral
Exmo. Sr.
Deputado Estadual Tadeu Martins Leite
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
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