O recente decreto do governo federal que regula o uso da força policial tem gerado um intenso debate, com críticas tanto por parte de especialistas em segurança quanto dos próprios profissionais da área. O decreto, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, determina que o uso de armas de fogo só deve ser feito como último recurso, privilegiando abordagens não letais. No entanto, essa medida, que busca padronizar as ações e evitar abusos, desconsidera as reais condições enfrentadas pelos policiais no cotidiano das ruas, onde a violência e o risco são constantes.
Em um país onde a criminalidade cresce de forma alarmante, os policiais se veem, diariamente, no centro de situações de extremo perigo, muitas vezes com poucos recursos e suporte. A pressão para agir rapidamente e de forma eficaz contra criminosos armados e perigosos é uma realidade constante, e a exigência de que o uso da força seja restrito a “últimos recursos” coloca em risco a integridade física e até a vida dos agentes de segurança. Ao invés de dar mais apoio aos policiais e melhorar as condições de trabalho, o governo federal parece tratar os profissionais da segurança como se fossem os culpados pelos problemas estruturais do sistema de segurança pública.
A população sofre com a impunidade e com a sensação de abandono, enquanto os policiais, que arriscam suas vidas para proteger a sociedade, são constantemente criticados e, agora, têm suas mãos atadas por decretos que dificultam a atuação em situações de risco real. A realidade nas ruas é bem diferente do que é discutido em gabinetes. Em muitas operações, o que se exige dos policiais é agir com rapidez e precisão, muitas vezes diante de situações imprevisíveis e de grande risco.
Além disso, é necessário destacar a falta de reconhecimento e de suporte para os policiais, que estão em constante confronto com criminosos organizados e facções violentas. As abordagens, em sua maioria, acontecem em contextos de alto risco, onde a vida do policial está em perigo iminente. Portanto, colocar o foco apenas no uso da força sem considerar as circunstâncias de cada situação é um erro que compromete a segurança e a eficácia do trabalho policial.
O CNJ, ao determinar que a polícia não pode prender de ofício os infratores das saídas temporárias, também se distancia da realidade enfrentada pelas forças de segurança, que veem muitos criminosos em liberdade cometendo novos crimes. Os policiais precisam ter a autonomia necessária para agir de forma eficaz, sem serem constantemente restritos por regras que não consideram a complexidade do trabalho no campo.
É urgente que as políticas de segurança pública sejam reformuladas, levando em consideração a realidade das ruas e o trabalho árduo dos policiais. O que falta não é um maior controle sobre o uso da força, mas sim mais investimentos em treinamento, recursos e condições de trabalho para aqueles que estão na linha de frente da defesa da sociedade.
Equipe Blog da Renata Pimenta
