Informamos que em resumo, o Processo de
Resíduo de Pensão é destinado aos
sucessores legítimos de pensionista
falecido(a) a fim de receber - eventual - valor
retido em razão do óbito, ou por pensionista
que atingiu a idade máxima previdenciária,
com o objetivo de verificar eventual resíduo
de valor existente em seu nome. 0
procedimento é amparado legalmente pelo
artigo 31 da Lei Estadual n° 10.366/90
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https://suporteati.ipsm.mg.gov.br/packages/hd_attachments/SISGEB_residuo_solicitacao.pdf 🔗 Site do IPSM: https://www.ipsm.mg.gov.br/index.asp Facilitar sua vida é a nossa prioridade! 💙 #ipsm #guiaderesíduo #facilidade #inovação #praticidade
