Não é sobre desmerecer ninguém, mas garantir que todos tenham os mesmos direitos, sem tirar o mérito de quem já conquistou o seu. É sobre justiça e igualdade para todos!
🤏🏻🥱🙄😬🫣
Em um mês, sete desembargadores do TJ Militar de MG receberam R$ 1 milhão
Especialistas aponta que supersalários estão ligados a benefícios extras repassados aos magistrados; apenas um deles recebeu R$ 280
Minas Gerais|Ezequiel Fagundes, da RECORD MINAS
This is a modal window. This modal can be closed by pressing the Escape key or activating the close button.
Desembargadores do TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) receberam este ano salários que, somados, chegam a R$ 10 milhões. Apenas um dos juízes recebeu, em um único mês, R$ 280 mil, conforme aponta levantamento do jornalismo da RECORD MINAS.
Em setembro deste ano, o Estado empenhou R$ 1,1 milhão para pagar os salários de sete desembargadores do Tribunal Militar. No portal da transparência, é possível verificar o valor recebido por cada um deles. Veja os valores referentes a setembro:
- Desembargador Jadir Silva, presidente do Tribunal: R$ 183.095,26
- desembargador James Ferreira Santos, vice-presidente: R$ 180.407,39
- desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, corregedor do Tribunal: R$ 169.685,70
- desembargador Fernando José Armando Ribeiro, ouvidor: R$ 69.122,59
- desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, diretor da Escola Judicial Militar: R$ 183.929,28
- desembargador Rúbio Paulino Coelho: R$ 179.154,40
- desembargador Osmar Duarte Marcelino: R$ 179.901,60
Junho foi o mês em que Minas Gerais mais gastou para bancar os contracheques dos desembargadores do TJMMG. O valor total foi de R$ 1,4 milhão. Já julho foi o mês em que o presidente Jadir Silva recebeu o maior salário de 2024, com vencimentos de R$ 280 mil brutos.
Pela Constituição, o maior salário do funcionalismo público no Brasil é o do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), que recebe R$ 44 mil por mês. No Tribunal de Justiça Militar de Minas, o salário-base pago aos desembargadores é de R$ 39 mil, mas o contracheque deles é turbinado todo mês por quatro penduricalhos: vantagens pessoais, indenizações, vantagens eventuais e gratificações.
“Os tribunais vêm inventando uma série de outras verbas, chamando-as de verbas indenizatórias, o que faz com que juízes ganhem mais do que o teto permitido pela Constituição”, comenta Alexandre Bahia, especialista em direito constitucional.
Respostas
O Tribunal de Justiça Militar informou que todos os pagamentos obedecem à lei e às determinações do Conselho Nacional de Justiça
O TJMMG reforçou, ainda, que os vencimentos dos magistrados não representam a remuneração mensal regular deles e que os valores se referem a pagamentos indenizatórios que incluem, por exemplo, indenizações de férias-prêmio e de férias anuais.
Procurado, o TCE-MG (Tribunal de Contas de Minas Gerais) disse que não pode se manifestar previamente, para não ferir o processo legal e antecipar o julgamento.
O Ministério Público informou que cabe ao Conselho Nacional de Justiça fazer o controle dos atos administrativos e financeiros dos Tribunais de Justiça, incluindo os da Justiça Militar.
Histórico
A Justiça Militar no Brasil foi criada com a chegada da família real portuguesa, no início do século XIX. Com o passar dos anos, estes tribunais foram abolidos em praticamente todos os estados, exceto em Minas, São Paulo e Rio Grande do Sul. A função principal da Corte hoje é julgar crimes envolvendo militares.
