Responsabilidade pelo Deslocamento em Consultas no PSOPM: Uma Questão em Aberto( sugestão)
A questão sobre quem deve arcar com os custos do deslocamento para consultas no PSOPM, levanta um debate importante entre os militares. A discussão começa com a reflexão de que, se o deslocamento é considerado um ato de serviço, o Estado deve ser responsável por cobrir esses custos.
Destaca-se que, de acordo com a legislação, o reembolso de despesas relacionadas ao deslocamento é aplicável apenas em situações específicas, como quando a distância ultrapassa 40 km e o tempo de deslocamento é superior a seis horas. Isso significa que, em muitos casos, os militares podem acabar não recebendo a restituição por seus gastos, o que gera uma preocupação legítima.
A situação se torna ainda mais complicada quando consideramos a prática atual: muitos policiais estão sendo orientados a se deslocar por conta própria, sem qualquer suporte do Estado, o que pode ser visto como uma falta de bom senso. Afinal, os militares estão sendo convocados para consultas que são consideradas parte de suas obrigações de serviço.
A solução mais lógica e justa, seria disponibilizar o médico do Batalhão para esses deslocamentos. Assim, o ônus financeiro ficaria totalmente a cargo do Estado, evitando que os policiais tenham que gastar seu próprio dinheiro para cumprir uma determinação institucional. A utilização de viaturas oficiais, com combustível custeado pelo governo, garantiria que os militares não fossem sobrecarregados com despesas que deveriam ser cobertas pelo serviço público e pagaria diaria apenas para o oficial médico, um técnico em enfermagem e o motorista.
Em suma, a questão do deslocamento para consultas médicas no PSOPM revela uma falha no suporte oferecido aos militares. A criação de uma política clara que assegure o custeio das despesas ou a disponibilização de viaturas/médicos para esses deslocamentos é essencial para garantir que os policiais possam cumprir suas obrigações de saúde sem preocupações financeiras. A responsabilidade do Estado deve ser reafirmada, refletindo o compromisso com aqueles que servem à sociedade.