quarta-feira, 16 de outubro de 2024

Decisão Disciplinar - Orientação aos Militares

 Recentemente, foi apurada uma situação envolvendo condutas que, em tese, configuram graves transgressões disciplinares. Durante um evento festivo, dois militares escalados para o serviço utilizaram a viatura policial para fornecer carona a civis, permitindo que um deles assumisse a direção do veículo oficial. Também houve relatos de consumo de bebida alcoólica, tanto no trajeto quanto no interior do evento. Além disso, foi mencionado o fato de que um dos militares manteve comportamento impróprio ao proferir um gesto de natureza lasciva em uma das civis, culminando em uma série de condutas que violam as normas institucionais.


A situação se agravou com o registro de um disparo de arma de fogo, realizada pelo militar com o armamento da corporação, e a permissão para que uma civil manuseasse a arma e também efetuasse um disparo. Tais comportamentos não condizem com os padrões esperados de profissionais responsáveis por zelar pela segurança pública.


Reflexão e Conclusão: Esses fatos, que violam o Código de Ética e Disciplina dos Militares (CEDM), nos fazem refletir sobre a importância de cada policial militar manter uma postura ética e irrepreensível, tanto no cumprimento do dever quanto nas relações interpessoais. A conduta adotada pelos envolvidos prejudica não apenas suas carreiras, mas também a imagem da corporação, que se baseia em valores como honra, disciplina e respeito às leis.


O respeito às normas institucionais, à comunidade e à função policial é inegociável. O uso de viaturas e armamentos da corporação deve ser realizado com a mais alta responsabilidade, pois o policial militar é símbolo de segurança e confiança para a população. As consequências de desvios de conduta como os mencionados são severas, como se vê na presente decisão de demissão dos envolvidos, visando à manutenção dos padrões éticos e disciplinares que regem a instituição.


Consequências Legais e Administrativas: A demissão foi a medida tomada neste caso, conforme as normas previstas no Código de Ética e Disciplina dos Militares e no Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. Isso demonstra que, ao assumir o compromisso de servir à sociedade, é essencial que cada militar atue de forma exemplar, evitando qualquer conduta que possa comprometer sua trajetória ou desonrar a farda.


Orientação aos Demais Militares: Este caso deve servir de alerta a todos os profissionais da segurança pública. O uso indevido de viaturas, armas ou qualquer bem público, assim como comportamentos impróprios durante o serviço, não será tolerado. As transgressões disciplinares, mesmo que pareçam pequenas, podem acarretar graves consequências na carreira e na vida pessoal do militar. Cumprir o dever com ética, responsabilidade e retidão é a única forma de manter a confiança da sociedade e a integridade da corporação.


Cada policial militar é responsável por preservar os valores que fundamentam a corporação, e cabe a todos zelar pela própria conduta, evitando erros que possam resultar em punições severas e manchar a honra da instituição.




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