CORONEL PM CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 5º, inciso XV, do Regulamento do Gabinete do Comando-Geral, aprovado pela Resolução nº 4.759 de 10 de dezembro de 2018, RESOLVE:
1. Designar os policiais militares abaixo relacionados para integrarem a comissão e respectivas subcomissões com as finalidades especificadas. São eles:
PRESIDENTE
Coronel PM
Unidade: -
SUBCOMISSÃO Nº 1: Estudos sobre a viabilidade, aspectos legais, normativos, bem como repercussões administrativas acerca do instituto da indenização por serviço extraordinário na PMMG.
SUBCOMISSÃO Nº 2: Estudos sobre a viabilidade, aspectos legais e repercussões administrativas acerca do instituto do auxílio-alimentação para os militares da PMMG.
2. Em face da importância dos temas, o presidente da comissão poderá convidar militares veteranos para colaborar com os trabalhos.
3. Os demais militares interessados em contribuir poderão enviar suas sugestões via mensagem do Painel Administrativo (PA), por meio das seguintes caixas administrativas:
Comissão Estudo - Auxílio-Alimentação
Comissão Estudo - Hora Extra
Membros:
Tc - DRH - DOP
MAJ 22º BPM - CTS
Cap - - DRH
3° Sgt 11ª Cia Ind - 18 BPM
3° Sgt 35º BPM - ROTAM
Cabo CPE - 1 BPM
4. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos e remessa de relatório ao Chefe do Estado-Maior (via PM1).
5. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
BGPM nº 77, de 08 de outubro de 2024.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2024.
bgpm.policiamilitar.mg.gov.br
