A quantidade de funcionários fantasmas que se vê no serviço público é uma imoralidade contagiante. Gente que só aparece nas repartições nos últimos dias de cada mês apenas para assinar as folhas de ponto, declarando falsamente sua presença no trabalho. No presídio de Barbacena, foi descoberto que policiais penais que desempenham as funções de inspetores e subinspetores das equipes da unidade prisional vinham sendo beneficiados pelo diretor com um acréscimo de 24 horas em suas folhas de ponto, ainda que o número de plantões fossem os mesmos dos membros da equipe que eles acompanhavam. Um agrado, como dizem os mais informais. Cada hora extra custa R$ 40 ao Estado. Esse capilé de 24 horas, multiplicado pelo número de plantões a cada mês, em 12 meses do ano e a um custo de R$ 40 por hora, quanto encarece a folha de pagamentos? Suponhamos 300 horas extras por inspetor e sub, quanto isso representa.
Diz o decreto estadual 48.348/2022 que são de responsabilidade da chefia imediata o cumprimento da jornada de trabalho e a apuração de frequência dos servidores. No seu artigo 6º, diz o citado decreto: “Deverá ser instaurado processo administrativo disciplinar quando detectados indícios de favorecimento, irregularidade ou fraude na apurado e no controle de frequência do servidor, podendo acarretar aplicação das penalidades cabíveis ao servidor, à respectiva chefia imediata e a quem contribuiu ou deu causa à ocorrência do ilícito”. No caso denunciado por essa coluna, com suspeita de ter ocorrido no presídio de Barbacena nos últimos dias, espera-se que o secretário da pasta, o diretor de presídios, a chefia de pessoal e quem assim tiver responsabilidade para tal não se omitam no cumprimento de seu elementar dever legal. Seja quem for, porque é o dinheiro público que está sendo jogado fora. Aliás, essa questão é muito mais grave, porque os terceirizados demitidos foram à Justiça do Trabalho para reclamar essas horas, creditadas apenas a alguns que estiveram nos mesmos plantões. Ajam, senhores, por dever.
