O Estado de S. Paulo - Espaço Aberto
Os desafios da segurança pública
Por Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, José Carlos Dias e Marco Vinicio Petrelluzzi
Durante a campanha para o primeiro turno das eleições municipais no país, ocorreu um importante debate sobre os desafios atuais na construção de uma política de segurança pública. O encontro, plural, democrático e, sobretudo, pacífico, contou com a participação dos signatários deste artigo e foi realizado nas dependências da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), por iniciativa da reitoria, da Comissão Arns e do Instituto Vladimir Herzog.
O evento teve a presença do secretário nacional de Segurança Pública e ex-procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mario Sarrubbo, além de personalidades da vida política brasileira, como os professores Cida Bento, Gabriel Chalita e Vidal Serrano, recém-nomeado reitor da PUC-SP, e os pesquisadores Samira Bueno e Bruno Paes Manso. Também participaram o ex-deputado estadual Goro Hama, o ex-ouvidor das polícias e ex-secretário de Segurança Cidadã de Diadema, Benedito Mariano, e a promotora de Justiça Fabiana Dal'Mas.
Juntos, discutimos por horas sobre o tema da segurança pública e democracia, com foco especial nas grandes cidades, como São Paulo. Todos os participantes, além de experiência na área pública, têm contribuído para a formulação de programas partidários relacionados ao tema, o que trouxe valiosas reflexões ao debate.
A primeira certeza que emergiu da discussão é que uma política de segurança pública deve ter como pilares a eficácia no combate à criminalidade e o respeito integral aos direitos da cidadania. Parece-nos claro que há uma falsa percepção na sociedade de que uma política de segurança eficiente, com forças policiais motivadas e combativas, capazes de enfrentar o crime organizado e responder adequadamente à violência urbana, seria incompatível com uma polícia civilizada e respeitadora dos direitos humanos. É necessário acabar com esse mito.
As armas mais eficazes no combate ao crime, além do emprego adequado de recursos e da capacitação das forças policiais, são a inteligência, o uso de modernas tecnologias, a adequação da legislação repressiva às novas realidades sociais e tecnológicas, e o comprometimento integral da força do Estado brasileiro. Ao contrário, é preciso afastar a ideia de que apenas um discurso truculento e marcado por preconceito seja eficaz.
Nem mesmo as forças policiais adotam essa visão. Prova disso é que propostas civilizatórias, hoje defendidas por várias polícias do Brasil, surgiram das próprias corporações, como o policiamento comunitário e, mais recentemente, a utilização de câmeras corporais, indispensáveis para evitar violações durante operações policiais.
Uma política de segurança adequada deve fortalecer a criação de forças-tarefa que, junto com o Ministério Público, unam todos os poderes públicos no combate ao crime. Órgãos como a Receita Federal e as secretarias da Fazenda dos estados e municípios detêm poderes que, aliados às especificidades das forças policiais, podem ser decisivos no desmantelamento do crime organizado. Operações policiais integradas são um golpe de morte contra essas organizações, sendo especialmente eficazes no combate à lavagem de dinheiro e ao uso crescente de criptoativos pelos criminosos.
No âmbito do policiamento cotidiano, especialmente em questões complexas que afetam a segurança pública, como as "Cracolândias", é essencial que as forças policiais ajam em conjunto, muitas vezes sob a coordenação de órgãos públicos voltados ao bem-estar social e à saúde, criando condições para o florescimento de ambientes mais saudáveis e permitindo a atuação do poder público em áreas degradadas.
Nesse sentido, é preciso modernizar o conceito de policiamento comunitário, adequando-o às novas tecnologias e redes sociais, tornando o acesso à polícia mais amigável e eficiente.
Além disso, é crucial refletir sobre a necessidade de um sistema prisional moderno e seguro, que, ainda que reservado para aqueles que não possam conviver em sociedade, seja capaz de combater as organizações criminosas com inteligência e informação. O Poder Judiciário, destinatário final de todas as investigações e processos contra os infratores, deve ser ágil e estar à altura dos desafios que a criminalidade organizada moderna apresenta.
O debate nos mostrou que há muito o que fazer na área de segurança pública. Contudo, sem forças policiais fortes, motivadas, bem treinadas e remuneradas, nada disso é possível. Em uma democracia, o monopólio do uso moderado da força cabe a essas instituições, e essa força deve ser exercida sempre em consonância com os princípios constitucionais e o respeito aos direitos humanos. Não há incompatibilidade entre essas premissas.
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Os autores são, respectivamente, ex-secretário da Segurança Pública de São Paulo; membro da Comissão Arns e ex-ministro da Justiça; e ex-secretário da Segurança Pública de São Paulo e ex-procurador de Justiça de São Paulo.
