*1997 NÃO FOI MOTIVADO PELA INDICIPLINA, E SIM PELO SENTIMENTO DE TRAIÇÃO*
Eu respeito a opinião de cada um sobre o Movimento Cívico/Reivindicatório dos Praças da Polícia Militar de Minas Gerais, e procuro entender o seu lugar de fala.
Do meu lugar de fala, me sinto legitimado para também dar minha opinião, pois participei ativamente e intensamente antes, durante e depois, tendo inclusive integrado a comissão de nove membros legitimada pela tropa para representá-los na negociação.
E para mim, no coletivo, foi um Movimento Cívico/Reivindicatório decorrente de um sentimento que envolveu os Praças: o sentimento de que teriam sido traídos, quando apenas aos oficiais oriundos do CFO haviam sido concedido um reajuste (você sabia que os oficiais CHO e os 2º Tenentes decorrentes da promoção trintenária não tiveram aumento?).
No individual, para aqueles que de fato fizeram o movimento, foi um ato de coragem movido por vários sentimentos e valores, como lealdade aos colegas; de rompimento com uma cultura de opressão imposta pelo RDPM; de oportunidade real de melhorar as condições de trabalho e salarial para toda a tropa; de revolta com o Governo, que naquele momento se confundia com o próprio Comando; pela dignidade profissional.
Para além da percepção de que haveria solidariedade e de que a tropa caminharia unida, ninguém ignorou que havia riscos, inclusive de demissão, o que se confirmou para muitos.
Tenho o cuidado de dizer que foi um “sentimento” porque o que para mim foi traição, para quem decidiu pode ter sido uma estratégia. Também, sem o risco de ser injusto, não posso acusar sequer o Alto Comando, quem dirá o conjunto dos oficiais, porque sei que a decisão ficou circunscrita a poucos coronéis e ao governador.
Para o Comando foi indisciplina e crime. Tanto assim que foram dezenas de IPMS, centenas de Conselho de Disciplina, centenas de exclusões, milhares de dias de cadeia como punição disciplinar.
À luz do RDPM, foi indisciplina. No entanto, uma indisciplina justificada pela excludente de ilicitude do “Estado de necessidade”, e não por uma conduta de indisciplina contumaz.
Tanto assim, que tão logo houve a negociação e o encerramento do movimento em 26 de junho de 1997, não foram registrados episódios de indisciplina.
A negociação restabeleceu os fundamentos da hierarquia, a produtividade foi retomada, e seguiu-se uma série de apurações, com vistas à punição e demissão dos envolvidos. O próprio Comando, e o conjunto dos oficiais, cuidaram para implementar uma política de mais diálogo e mais respeito. Os encarregados pelos inquéritos e Conselho de Disciplina foram intransigentes. Tinham volúpia pela punição. É minha opinião.
Para o Cabo Valério, foi o fim da vida; para seus filhos e esposa, a orfandade, a viuvez, e muito sofrimento.
Ainda que sem sentença absolutória, para a Justiça, foram atos justificáveis, o que levou os processos criminais ao arquivamento, sem uma única denúncia sequer, com exceção do Soldado Wedsom, responsabilizado pela morte do Cabo Valério. Na verdade, houve uma sentença absolutória em relação a apenas um dos militares.
Para a Assembleia Legislativa e para o Governador Itamar Franco o movimento também foi justificável, na medida em que concederam anistia a todos os Militares.
Para os Praças, e para a maioria absoluta dos Oficiais, foi a redenção de um estado de caos, fome e penúria, evoluindo para um estado de mínima dignidade.
Eu afirmo sempre que todos nós podemos analisar e avaliar a realidade institucional e de classe com o Movimento Cívico de 1997. Mas duvido que alguém consiga projetar alguma melhoria sem aquele Movimento.
Que o Movimento projetou politicamente alguns de seus protagonistas, é verdade. Assim como é verdade que a função e o papel exercidos pelas Entidades Representativas de Classe foram fortalecidos e tiveram reconhecimento institucional.
E nisto não há mal algum. Pelo contrário, houve muitos benefícios institucionais e de classe, decorrentes do fortalecimento da representação classista por meio das Associações e de mandatos eletivos.
É interessante que recorrentemente ouvimos que é preciso preservar o que temos, em termos de carreira, política remuneratória, cidadania, devido processo legal, ampla defesa e contraditório: direitos que traduzem dignidade.
E é verdade. Hoje a luta é pela preservação. Mas em 1997 foi necessária a coragem para romper com o status quo. Duvido que algum militar de Minas Gerais queira preservar as condições de vida e de trabalho anteriores à 1997.
Como pontuado no início desta análise, respeito a opinião de cada um. Mas pelo que já vi e ouvi deste Movimento, há uma convergência: apesar de toda realidade de penúria, as condições reais de ruptura foram dadas pelo Governador e pelo Comando. E não se trata aqui de condená-los. Convivemos com a maioria destes atores.
O que assusta e preocupa, é que agora em 2024, o Governador Zema, que parece não ter aprendido a lição, segue o pior dos exemplos: explorar a tropa, desrespeitá-la e adotar uma política remuneratória que divide a classe, sob a premissa de que dividindo-a, a dominará mais facilmente.
No entanto, é um grave erro subestimar a capacidade de reação da nossa classe. A história prova isto.
_Seguimos na luta porque sem luta não há conquista!_
*Subtenente Gonzaga*
