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A Realidade Salarial dos Militares, pensionistas e o Desafio do "Bico legal"
Atualmente, os militares enfrentam um dilema preocupante: a busca por alternativas para complementar a renda. Embora a prática do "bico" seja comum, ela é ilegal para servidores da segurança pública e muitas vezes coloca o policial em situações de vulnerabilidade. Trabalhar em locais como portas de supermercados ou em eventos privados, sem as garantias adequadas, expõe esses profissionais a riscos que poderiam ser evitados se houvesse uma regulamentação de atividades remuneradas extras dentro da própria Polícia Militar.
Há argumentos de que seria melhor o policial exercer atividades adicionais legalizadas dentro da própria corporação. Isso garantiria não só segurança para o profissional, mas também a certeza de que ele estaria em um ambiente devidamente controlado e regulamentado. No entanto, o maior obstáculo para essa alternativa é a falta de políticas de incentivo que permitam essa prática de forma estruturada, junto com o cenário de contenção de gastos públicos.
A situação salarial dos policiais é crítica, especialmente em tempos de Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que impõe severas restrições ao reajuste salarial dos servidores públicos. De acordo com as perspectivas atuais, o próximo reajuste de 3% está previsto apenas para 2028. Isso está muito longe de atender às demandas e necessidades da categoria, que, além de enfrentar a defasagem salarial, também sofre com a falta de efetivo e a sobrecarga de trabalho.
Além dos policiais na ativa, essa realidade afeta diretamente os veteranos e pensionistas, que também dependem dos reajustes salariais para manter suas condições de vida. As mudanças na legislação nos últimos anos, como a Lei Complementar 109/2009, que possibilitou uma saída antecipada de muitos militares para a reserva, ampliou o problema. Muitos veteranos e pensionistas têm visto seus benefícios estagnados, enquanto os custos de vida aumentam significativamente.
Nesse contexto, os chamados "penduricalhos", como gratificações e bônus temporários, surgem como uma tentativa do governo de contornar a falta de reajustes. Porém, esses complementos não resolvem o problema estrutural da desvalorização salarial. A categoria precisa de uma solução mais permanente, como reajustes salariais justos que contemplem toda a classe – desde os servidores na ativa até os veteranos e pensionistas.
A falta de um aumento significativo e a dificuldade em complementar a renda de maneira legal dentro da corporação fazem com que muitos policiais se sintam desvalorizados e sobrecarregados. A longo prazo, isso pode afetar a motivação e o desempenho dos profissionais, além de criar um desgaste nas relações internas da corporação. O governo precisa, portanto, rever suas políticas de valorização salarial e de trabalho para garantir que a classe, que é essencial para a segurança pública, receba a devida atenção e respeito.
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