Ação quer garantir reserva de vagas a PCDs e pede suspensão de concurso da Polícia Militar
Ação do MPMG argumenta que a PM não pode considerar genericamente todos os tipos de deficiência como incompatíveis para o exercício dos cargos militares. Solicitação pede a retificação de edital em andamento e de futuros certames da corporação
Por Tribuna
14/08/2024 às 19h27
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma Ação Civil Pública contra o Estado de Minas Gerais e a Polícia Militar (PMMG) com o objetivo de assegurar a previsão de reserva percentual de vagas para pessoas com deficiência (PCDs) em concursos públicos realizados pela Polícia Militar. O MP pede, inclusive, que o concurso em andamento seja suspenso até que haja a retificação.
Segundo o órgão, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e das Pessoas Idosas de Belo Horizonte instaurou, em março, um procedimento para apurar denúncia sobre a falta de vagas para pessoas com deficiência no concurso público realizado pela PMMG para ocupação do cargo de oficial da saúde, de edital DRH/CRS Nº13/2023
https://tribunademinas.com.br/noticias/minas/14-08-2024/vagas-pcds-concursos-pmmg.html