A declaração do Comandante-geral da PM, de que veio à Assembleia Legislativa para fazer a defesa dos policiais envolvidos nas denúncias apresentadas durante audiência realizada hoje, pela Comissão de Segurança Pública, inclusive orientando o comandante da 7ª Cia. PMRV, Capitão PM Paulo Cesar Pereira Chagas, a não comparecer, deixou clara a falta de lisura e independência do comando para fazer as devidas apurações. O objetivo da reunião, para qual ele foi convocado, seria apurar denúncias recebidas sobre determinações de alguns comandantes, dentre eles o citado acima, para que seus subordinados permaneçam em grupos de WhatsApp, bem como que utilizem aplicativos para fins funcionais, em seus celulares e com uso de plano de dados particulares. Tais atos configuram crimes como assédio moral, abuso de autoridade e favorecimento ilícito do Estado, o que deixei claramente demonstrado ao comandante, apontando toda a legislação que versa sobre o tema e apresentando as provas recebidas.
Ao ser questionado sobre a ilegalidade também do memorando do Programa de Incentivo a Produtividade – PIP, que estabelece metas a serem batidas e afere pontuações para que as mesmas sejam alcançadas, com consequentes premiações àqueles que assim o fizerem e punição aos que não conseguirem, sua postura foi a mesma. Insiste em ignorar que memorandos não podem se sobrepor às leis e que, neste caso, ignoram os princípios da Administração Pública. Fato é que oficial não tem competência para legislar e PIP não tem legitimidade para criar ou não punição administrativa. Afinal, somente a lei pode impor dever ou prescrever sanção. Fica ainda mais absurdo quando tenta justificar que são apenas programas de incentivo, num momento em que representantes de classe estão desestimulando a tropa a trabalhar.
Senhor comandante, disse durante a audiência e vou repetir: o maior desmotivador das forças de segurança é o próprio governador, que não cumpre sua palavra, não valoriza e não respeita a classe! Se querem aumentar a produtividade, comecem garantindo aos servidores o que lhes é de direito e os tratando como merecem! Seguiremos firmes na defesa do que é justo e correto.
QUEM DESINCENTIVA OS POLICIAIS MILITARES DE MINAS GERAIS?
Ele chama-se Romeu Zema! Ele que garantiu a a reposição da inflação e não cumpriu. Hoje nenhum policial militar tem qualquer incentivo para trabalhar por causa do governador.
E digo mais, até mesmo pelo comandante-geral da PM, que veio aqui e falou que é contra a promoção, que está rodando pelo interior do Estado, falando que vai aumentar o interstício, antes mesmo do projeto chegar na ALMG, e que os militares terão que pagar 13,5% para o IPSM. Isso que é desincentivar!
Qual é o incentivo que o nosso policial militar vai ter?