*Policial e bombeiro militar temporário é erro estratégico*
O Governador Zema anunciou pela imprensa que estuda contratar policiais e bombeiros militares temporários. Sendo justo, esta proposta não nasceu em MG. Já é prevista na Lei 13.954/2019 e na LOB Nacional, conforme Lei 14.751/2023. Portanto, há defensores para além do Zema, e foi objeto de sérias divergências entre mim e representantes de Policiais e Bombeiros Militares que atuam no Congresso Nacional.
Feito este registro, devo dizer que, na minha opinião, devemos rechaçar esta proposta, por várias razões, das quais destaco:
Não há nesta proposta, nenhum ganho de eficiência e profissionalismo. O que se busca é reduzir custos.
Comparação com as FFAA: é da essência das FFAA no mundo inteiro, o serviço temporário. Isto porque a guerra externa não é uma atividade corriqueira. Já se passaram mais de 80 anos, desde a última vez que as FFAA brasileiras foram para a guerra.
Nenhuma outra instituição de Estado admite temporários: Juiz temporário? Promotor temporário? Auditor fiscal temporário? Delegado temporário? Não. São todas carreiras de Estado, e com direito à vitaliciedade.
Os militares das Polícias Militares têm acesso a dados sensíveis de inteligência, de tecnologia, estratégia. Os temporários das FFAA são especialistas para atividade meio, com ênfase na atividade de saúde.
A investidura no cargo de Soldado ou Tenente da Polícia Militar, a partir de um concurso público, lhe impõe direitos e obrigações, cujas consequências para consigo e para com a sociedade não é temporária.
O militar temporário, pela lógica de quem o defende, terá remuneração muito menor, e, no entanto, terá o mesmo risco de vida. Qual o compromisso de um temporário no enfrentamento da criminalidade violenta?
É por demais defendido que o conhecimento, a formação e o treinamento são fatores extremamente importantes para a eficácia das ações da Polícia Militar. Já pensaram no volume de informações e conhecimentos que serão jogados fora todo ano, com a dispensa dos militares temporários?
E a hierarquia e disciplina? Penso ser muito mais difícil a valorização da hierarquia e disciplina, alicerce das instituições militares, quando não há carreira a defender.
São muitos os questionamentos, ainda sem resposta, para a hipótese de adoção dos militares temporários nas Polícia Militares e Corpos de Bombeiros Militares. No entanto, continuo crítico da proposta. Entendo ser uma desvalorização e um retrocesso de nossa Instituição.
Estou aberto ao debate. Mas continuo crítico da proposta. Para substituir os militares nas funções administrativas, já tem a carreira dos civis, adotada ainda no governo Anastasia. Prestam excelentes serviços, mas são concursados com direito à estabilidade. Vieram para economizar para o Estado, e hoje padecem com a desvalorização.
_Sem luta não há conquista!_
*Subtenente Gonzaga*
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