sexta-feira, 12 de julho de 2024

Governo Lula prepara PEC para ‘integrar’ polícias e aumentar ‘responsabilidades’ da União em segurança

 *Governo Lula prepara PEC para ‘integrar’ polícias e aumentar ‘responsabilidades’ da União em segurança*


O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça, está elaborando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reformar a atuação do Estado na segurança pública. A proposta, na teoria, busca integrar as polícias, fortalecer o Sistema Público de Segurança, aumentar as responsabilidades da União e criar uma nova polícia a partir da PRF.


A proposta cria uma nova polícia a partir da PRF. A PRF deixaria de ser apenas rodoviária e passaria a ter atuação ostensiva nacional em ferrovias e hidrovias, podendo ser requisitada por estados, similar à Força Nacional. O nome ainda não está definido, mas seria uma polícia ostensiva federal.


https://direitaonline.com.br/pec-seguranca-governo-lula/

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