terça-feira, 23 de julho de 2024

Conselho aponta que aumento salarial de 300% de Zema, vice e secretários viola RRF


DÍVIDA DE MINAS

Conselho aponta que aumento salarial de 300% de Zema, vice e secretários viola RRF

Ministério da Fazenda diz que parecer pode ser empecilho para homologação do regime, mas Secretaria de Estado de Fazenda minimiza riscos

Por Gabriel Ferreira Borges
Publicado em 23 de julho de 2024 | 18:50

O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) de Minas Gerais considera irregular o aumento salarial de cerca de 300% dado ao governador Romeu Zema (Novo), ao vice-governador Mateus Simões (Novo), aos secretários e aos secretários adjuntos. O conselho solicitou o impacto financeiro-orçamentário do reajuste durante os próximos nove anos, mas, caso avalie como um empecilho, pode dar um parecer contrário à homologação do RRF.  

Em ata da reunião de março à qual teve acesso O TEMPO, o Conselho de Supervisão aponta que o aumento de 298% violou um dos pré-requisitos previstos na legislação do RRF. De acordo com a Lei Complementar 159/2017, que rege o programa, um Estado é proibido de conceder, a qualquer título, “vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros dos poderes ou de órgãos, de servidores e empregados públicos e de militares” durante a vigência do regime.  

O Conselho de Supervisão é a instância responsável por monitorar a adesão do Estado ao RRF desde a habilitação, que, em Minas, foi em junho de 2022, até a homologação, ainda pendente. Cabe ao órgão, por exemplo, notificar indícios de irregularidades, violação de direito ou prejuízo no plano de recuperação fiscal. O colegiado é formado por um conselheiro do Ministério da Fazenda, um do Tribunal de Contas da União (TCU) e um do Estado de Minas Gerais.

O Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais (Sinfazfisco) levou o questionamento até o Ministério da Fazenda, que o repassou ao Conselho de Supervisão. Foram dois votos favoráveis ao parecer pela irregularidade e uma abstenção. O presidente do Conselho de Supervisão, Guilherme Laux, que representa o Ministério da Fazenda, e Paulo Roberto Pereira, que representa o TCU, entendem que o reajuste é irregular. O representante e suplente do Estado, Marcos Augusto Diniz, se absteve. 


https://www.otempo.com.br/politica/2024/7/23/conselho-aponta-que-aumento-salarial-de-300--de-zema--vice-e-sec

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