Assassinos de policiais deverão ser levados, preferencialmente, para a Penitenciária Federal, conforme proposto no Projeto de Lei 5391, do qual fui relator na Câmara dos Deputados.
O projeto foi avaliado na Comissão de Segurança Pública do Senado, sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro, mas teve pedido de vista pelo senador Sérgio Moro. A aprovação desta lei garantirá maior rigor no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), incluindo, além do assassinato de policiais, a reiteração criminosa como causa para a aplicação do regime.
Atualmente, o RDD é aplicado a partir do comportamento do preso, independentemente do crime cometido. A minha proposta vincula o RDD também a crimes específicos, como o assassinato de policiais, além da reiteração criminosa.
Além disso, permitirá que bandidos possam ser submetidos ao RDD desde a entrada no sistema prisional, ao invés de somente após avaliação de seu comportamento. O texto também impõe maior responsabilidade para o juiz que deverá decidir sobre a inclusão ou não do preso ao RDD.
O projeto é importante, ainda, para fortalecer a capacidade do Estado em realizar, com o rigor necessário, a gestão do sistema prisional.
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