A expressão “estrita legalidade” significa que os servidores vão trabalhar apenas de acordo com o que está previsto na lei. Embora isso soe como uma obviedade, o cenário muda, quando o governo de Minas não oferece estrutura suficiente para o serviço ser desempenhado
Governadores avaliam ir ao STF contra decreto de uso de força policial, e Planalto acelera regulamentação Castro (RJ), Caiado (GO) e Ibaneis (DF) reagem ao texto, que prevê medidas como a utilização de armas de fogo apenas como último recurso
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*CORREGEDORIA REALIZA OPERAÇÃO NA 4ª E 11ª RPM, RESULTANDO NA PRISÃO DE OFICIAIS* Nesta terça-feira, a Corregedoria da Polícia Militar de Mi... -
É com enorme pesar que comunico o falecimento da N° PM 169.334-0, 2° Ten QOS Larissa Figueiredo Vieira - HPM Segundo informações, a milit... -
Número do processo no STF é: 5087607-51.2023.8.13.0024 é importante destacar que a decisão do STF não tem caráter vinculativo, ou seja, não ...