Há 30 dias, o governador Zema foi notificado pelo Conselho Supervisor do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ou Tesouro Nacional, sobre o reajuste de 300% dado a ele e ao secretariado.
De acordo com o conselho, o reajuste do alto escalão estaria em desacordo com as regras de adesão do Estado ao RRF.Pouco menos de 40 dias antes de receber do Supremo Tribunal Federal a autorização para aderir ao RRF, Zema sancionou o reajuste que supera a inflação em 150%. O argumento do governador era de que havia um déficit de 13 anos nos vencimentos.Um ano depois, em abril passado, Zema concedeu reposição salarial aos servidores de só 3,62% e o elevou a 4,62% (inflação oficial), após muita pressão.
O argumento de Zema era de que não poderia descumprir as normas do RRF. Em dezembro de 2023, o mesmo STF rejeitou ação de inconstitucionalidade da Confederação das Carreiras Típicas de Estado contra o reajuste.A decisão não julgou o mérito da constitucionalidade do reajuste, mas a competência da entidade em arguir a medida. No mesmo processo, a Advocacia-Geral da União havia considerado inconstitucional o reajuste dos 300%.A reação do Tesouro Nacional não tem poder de punição, até porque o RRF ainda não foi homologado pelo governo federal. E o estado ainda está favorecido por liminar do Supremo, adiada até 17 de julho, que suspendeu os pagamentos do serviço da dívida com a União. Em ambos os casos, a situação sub judice favorece Zema. Consultado, o governo não deu resposta ao questionamento.MP também foi notificado
Não é só o governo Zema que recebeu a notificação do Conselho Supervisor do RRF. Até o Ministério Público de Minas foi alertado sobre pagamentos. De acordo com o procurador-geral Jarbas Soares, as informações foram prestadas e o assunto estaria encerrado.Haddad tromba com Pacheco
A demora por um consenso não foi provocada só por omissão ou outra razão, mas pela rejeição do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao projeto do senador Rodrigo Pacheco. Se a federalização das empresas estatais estaria pacificada, a proposta de desconto sobre o restante do estoque da dívida, não. O ministro estaria de acordo com o abatimento de R$ 80 bilhões do total de endividamento de R$ 165 bilhões, mas não com o desconto de 50% sobre o restante.Prazos viram desafios
Os prazos concorrem contra Pacheco. A data final dada pelo STF é 17 de julho, portanto, a 23 dias. E o mandato dele enquanto presidente do Congresso Nacional termina em fevereiro do ano que vem.
Esquerda bate cabeça
Até mesmo no protesto contra a aprovação do PL do Aborto, a esquerda expõe o racha. No ato deste domingo (23), na Praça Raul Soares, militantes do PCB confrontaram os petistas. Na falta de diálogo, cada um tentou ganhar no grito, mas o bolsonarismo, o inimigo comum, foi poupado.
Zema concedeu reposição salarial aos servidores de só 3,62% e o elevou a 4,62% (inflação oficial), após muita pressão
Orion Teixeira
24/06/2024 06:00 - atualizado 24/06/2024 08:06
