Sem greves, Governo Raquel fecha acordo salarial inédito com servidores
Foi, por sinal, o estabelecimento deste tipo de entendimento que levou os policiais civis a desistir de levar à frente uma greve em pleno carnaval…
No dia 28 de maio, os professores da rede estadual de ensino, reunidos pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco, aprovaram, por aclamação, acordo de reajuste salarial celebrado com o Governo do Estado. Acostumado a liderar passeatas e greves, o Sintepe ficou mais de dois meses negociando com as secretarias de administração e educação e hoje destaca como “muito positivo” o que conseguiu. A presidente Ivete Caetano, aponta entre “os avanços” obtidos, além do reajuste dos salários :”o respeito ao piso da categoria, com pagamento retroativo a janeiro para quem ainda não o recebia, a inclusão do Plano de Cargos e Carreira no reajuste acordado, coisa que nunca foi considerado pelos governos, e, entre outros benefícios, o pagamento da gratificação aos professores das Escolas em Tempo Integral que tirarem licença prêmio”.
-“O melhor ganho foi sentir que o Governo considera a Educação como setor estratégico”- afirma ela, dizendo esperar que essa postura permaneça. O Sintepe é apenas um exemplo do que, na surdina, o Governo Raquel Lyra conseguiu no que já está sendo apontado como maior e mais abrangente acordo salarial dos servidores públicos de Pernambuco com base em negociações e sem ameaças ou atritos. Esta quarta-feira, o Palácio enviou para a Assembléia um pacote de projetos que vão ser votados até o dia 21, tornando lei o que foi acordado com 80% dos servidores e até o final de junho, segundo a secretária de administração, Ana Maraísa, as categorias que ainda não fecharam negociação e representam 20% dos servidores, devem concluir os acordos a serem referendados pelos deputados.
Qual foi a estratégia usada para mexer com tanta gente de forma tranquila em se tratando de reajuste salarial?. Ana Maraísa diz que “em primeiro lugar o Governo agiu com transparência estabelecendo para todos os servidores que os reajustes cobririam as perdas inflacionárias chegando, no máximo, a 20% acima desses índices, evitando disputas entre categorias cada uma querendo ganhar mais do que a outra. Em segundo lugar, quando houve o compromisso de que, o que fosse acordado, seria pago a partir deste mês e junho e que ninguém no estado ganharia mais remuneração inferior ao salário mínimo, precisando de complementação mensal. E, em terceiro lugar, quando foi dito para as categorias que aceitaram – a exceção foram os professores porque dependem de um piso estabelecido ano a ano – que o acordo se estenderia até o ano de 2026, quando termina o mandato da governadora Raquel Lyra”.
Ao se referir aos projetos a serem votados até o dia 21, o presidente da comissão de Justiça da Assembléia, deputado Antonio Moraes, diz que no seu entendimento a matéria vai passar com tranquilidade pelas comissões e pelo plenário: “que deputado vai ficar contra um acordo dessa magnitude celebrado em mesa de negociações?”- afirmou a este blog. Na verdade, como em toda regra há exceção, só houve barulho este ano na votação pela Alepe do reajuste dos policiais militares e bombeiros, os primeiros a serem contemplados. O motivo foi a inclusão no mesmo projeto do fim das faixas salariais da PM, proposta acordada com os comandantes militares, mas que virou um cavalo de batalha na mão dos deputados oriundos da PM. Com o apoio da bancada do PSB eles queriam que todas as faixas fossem excluídas este ano mas o Governo, por maioria, garantiu que o prazo vai até junho de 2026.
Moraes também aponta para o sucesso das negociações o fato do Governo ter aberto os seus números para debate com os servidores.”O caso da PM foi ilustrativo e acabou sendo usado como referência. O secretário da fazenda foi mais de uma vez à Assembléia falar com os deputados de forma tranquila e transparente, mostrando que a proposta governamental não poderia ir além do que estava sendo concedido. Isso sinalizou para todas as categorias que os dados estavam corretos, incluindo o reajuste concedido aos militares depois oferecido a todos os servidores, sem privilegiar ninguém”. – afirma.
Por sinal, segundo ele, foi esta postura que levou a bancada do PT a votar com a bancada do Governo, nas comissões e no plenário, o reajuste da PM. Líder do PT, o deputado João Paulo Silva disse, de forma clara, na comissão de Justiça, que o que estava sendo oferecido aos militares era o que seria também levado a todos os servidores. “Não vou entrar em aventura nem enganar a PM. Se aqui nesta casa o projeto for mudado a PM vai perder porque haverá batalha judicial, e os demais servidores que, neste momento, estão discutindo com o Governo podem não conseguir os mesmos benefícios pois o orçamento não vai ser suficiente para isso”- afirmou, definindo sua posição.
Embora esteja em fase de conclusão o acordo salarial dos servidores, as mesas de negociação vão continuar abertas para discutir outras demandas de cada área, segundo a secretária Ana Maraísa: “já fizemos mais de 100 reuniões entre março e junho mas a secretaria está aberta ao diálogo sempre, como recomendou a governadora”. Foi, por sinal, o estabelecimento deste tipo de entendimento que levou os policiais civis a desistir de levar à frente uma greve em pleno carnaval e um protesto que pensavam em fazer esta semana quando Raquel foi ao agreste inaugurar uma cozinha comunitária e entregar 184 ônibus aos municípios.
*Por Terezinha Nunes, jornalista e ex-deputada estadual,atualmente editora do Blogdellas. Texto Compartilhado do JC em 16/06/2024
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