Secretário de Governo de Zema admite que salário dos servidores 'não é adequado'
Em audiência na ALMG, Gustavo Valadares argumentou, porém, que reajuste concedido é o possível diante das limitações de caixa
Por Clarisse Souza
Publicado em 24 de junho de 2024 | 12:11 Atualizado em 24 de junho de 2024 | 15:37
O reajuste salarial de 4,62% a ser concedido aos servidores públicos de Minas Gerais após aprovação de projeto de lei do Executivo estadual “não é o adequado”, admitiu, nesta segunda-feira (24), o secretário de Governo, Gustavo Valadares, durante audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa (ALMG). O titular da pasta argumentou, no entanto, que o valor oferecido pela gestão de Zema é “o possível”, diante das limitações orçamentárias enfrentadas pelo Estado. “O salário do servidor não nos orgulha. Sabemos que não é o adequado. Mas (o reajuste aprovado) é a remuneração possível para que possamos manter as obrigações em dia, com salário em dia, 13º sendo pago, para as obrigações com as prefeituras sendo pagas em dia, para que investimentos em saúde e educação não parem de acontecer”, declarou o secretário, durante prestação de contas em reunião do Assembleia Fiscaliza.
Pressionado por parlamentares a esclarecer por que o governo não se dispôs a atender reivindicações do funcionalismo, que pedia, por exemplo, um reajuste suficiente para recompor ao menos as perdas inflacionárias acumuladas entre 2022 e 2023, Valadares apontou impedimentos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Temos o problema de ter ultrapassado em 2 pontos percentuais o limite dos gastos com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que nos veda dar recomposições diferenciadas a certas categorias de servidores. A questão principal é a questão de caixa”, justificou o secretário de Governo.
Em contrapartida, o deputado estadual sargento Rodrigues rebateu os argumentos de Valadares, ao pontuar que a LRF não impede a concessão de reajustes destinados a recompor perdas inflacionárias. “O governo não tem impedimento legal. Se vossa excelência continuar batendo na tecla que tem impedimento financeiro, posso até entender, mas impedimento legal não tem”, disparou o parlamentar.
Valadares ainda rebateu críticas sobre a demora do governador Romeu Zema (Novo) em sancionar a lei que concede o reajuste salarial de 4,62% aos servidores. Segundo o secretário, isso será feito até quinta (27), dentro do prazo previsto. “Não haverá prejuízo. Todos os servidores receberão o valor retroativo a janeiro de 2024”, ressaltou.
https://www.otempo.com.br/politica/2024/6/24/secretario-de-governo-de-zema-admite-que-salario-dos-servidores-
Publicado em 24 de junho de 2024 | 12:11 Atualizado em 24 de junho de 2024 | 15:37
O reajuste salarial de 4,62% a ser concedido aos servidores públicos de Minas Gerais após aprovação de projeto de lei do Executivo estadual “não é o adequado”, admitiu, nesta segunda-feira (24), o secretário de Governo, Gustavo Valadares, durante audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa (ALMG). O titular da pasta argumentou, no entanto, que o valor oferecido pela gestão de Zema é “o possível”, diante das limitações orçamentárias enfrentadas pelo Estado. “O salário do servidor não nos orgulha. Sabemos que não é o adequado. Mas (o reajuste aprovado) é a remuneração possível para que possamos manter as obrigações em dia, com salário em dia, 13º sendo pago, para as obrigações com as prefeituras sendo pagas em dia, para que investimentos em saúde e educação não parem de acontecer”, declarou o secretário, durante prestação de contas em reunião do Assembleia Fiscaliza.
Pressionado por parlamentares a esclarecer por que o governo não se dispôs a atender reivindicações do funcionalismo, que pedia, por exemplo, um reajuste suficiente para recompor ao menos as perdas inflacionárias acumuladas entre 2022 e 2023, Valadares apontou impedimentos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Temos o problema de ter ultrapassado em 2 pontos percentuais o limite dos gastos com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que nos veda dar recomposições diferenciadas a certas categorias de servidores. A questão principal é a questão de caixa”, justificou o secretário de Governo.
Em contrapartida, o deputado estadual sargento Rodrigues rebateu os argumentos de Valadares, ao pontuar que a LRF não impede a concessão de reajustes destinados a recompor perdas inflacionárias. “O governo não tem impedimento legal. Se vossa excelência continuar batendo na tecla que tem impedimento financeiro, posso até entender, mas impedimento legal não tem”, disparou o parlamentar.
Valadares ainda rebateu críticas sobre a demora do governador Romeu Zema (Novo) em sancionar a lei que concede o reajuste salarial de 4,62% aos servidores. Segundo o secretário, isso será feito até quinta (27), dentro do prazo previsto. “Não haverá prejuízo. Todos os servidores receberão o valor retroativo a janeiro de 2024”, ressaltou.
https://www.otempo.com.br/politica/2024/6/24/secretario-de-governo-de-zema-admite-que-salario-dos-servidores-
