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Sindicatos prometem protestos contra medida: ‘uma tragédia’ 

O parcelamento do retroativo aos servidores ampliou a insatisfação da categoria e de movimentos sindicais. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado (Sindpol/MG), Wemerson Oliveira, a categoria irá se mobilizar e protestar contra a medida nos próximos dias. A promessa é a mesma do Sindicato dos Profissionais da Saúde (Sind-Saúde/MG)

“É um absurdo o governador querer parcelar um retroativo, o qual ele deveria estar pagando desde janeiro. O governador não respeita os servidores públicos, não respeita as forças de segurança pública, não cumpre acordos, não cumpre palavra”, disse Wemerson Oliveira.

A coordenadora Geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), Denise Romano, definiu a proposta como lamentável. “Na hora da isenção fiscal para as empresas, não tem parcelamento. Também não há quando o governo sancionou o reajuste de 300% (para ele), nem caso o governo aprove o projeto que aumenta a contribuição do servidor (no Ipsemg). É revelador a medida política do governador de parcelar o retroativo, que foi simplesmente uma reposição da inflação. É uma tragédia completa”, destacou. 

O pagamento retroativo do reajuste salarial dos servidores públicos de Minas será dividido em cinco parcelas pelo governo Romeu Zema (Novo). A informação foi anunciada nesta quarta-feira (26) pelo Palácio Tiradentes. A indefinição de como o Estado iria lidar com o retroativo, inclusive – que, segundo o Executivo, vai custar R$ 975,39 milhões aos cofres públicos –, atrasava a sanção do reajuste de 4,62% ao funcionalismo.

Mais de 20 dias após a aprovação na Assembleia Legislativa, o reajuste deve ser sancionado hoje por Zema. Segundo o governo, embora os salários sejam reajustados já na folha de julho, a primeira parcela do retroativo, referente a 1° de janeiro de 2024, será paga apenas em agosto. As demais serão quitadas sucessivamente até dezembro.

 De acordo com o governo Zema, que enfrenta dificuldades para cumprir o limite de gastos com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a recomposição do funcionalismo irá elevar a folha salarial do Executivo em R$ 2,5 bilhões anuais. A princípio, o Palácio Tiradentes propunha um reajuste de apenas 3,62%, mas, após pressão dos deputados, concordou em dar uma recomposição de 4,62%.

A demora de Zema para sancionar a proposta de reajuste, de autoria do próprio Executivo, tem sido alvo de críticas do funcionalismo e de parlamentares do bloco de oposição a Zema na Assembleia. Na última segunda, após audiência pública na Assembleia, o secretário de Governo, Gustavo Valadares, negou que o governador estaria “sentado sobre o projeto” e garantiu que o texto seria sancionado dentro do prazo previsto pela legislação, que se encerra nesta quinta-feira (27). Na ocasião, a nova secretária de Planejamento e Gestão, Camila Neves, afirmou que o Estado estava fazendo estudos internos para avaliar como o pagamento se daria. Nesta quarta, a titular da pasta disse que o governo tem “atuando para superar as limitações fiscais e orçamentárias”. 

“O governo de Minas reconhece a importância do trabalho e dedicação dos servidores, e por isso nos empenhamos para garantir o reajuste nesse percentual. O nosso objetivo é valorizar cada vez mais o funcionalismo mineiro, atuando para superar as limitações fiscais e orçamentárias que estamos vivenciando atualmente no Estado”, afirmou. 

Durante a tramitação do projeto na Assembleia, a oposição tentou emplacar uma emenda que garantia que o pagamento do retroativo fosse realizado integralmente, em parcela única, mas a proposta foi rejeitada. 

Relembre. Desde maio, a proposta de reajuste dos servidores colocou o funcionalismo e o governo em rota de colisão, que chegou a propor um reajuste de 3,62%, abaixo da inflação acumulada em 2023. Às vésperas da votação em plenário, no último mês, o Executivo alterou a proposta, ofertando o índice de 4,62%, suficiente para recompor as perdas inflacionárias do ano anterior.

Com isso, Zema descumpriu uma das principais promessas de campanha feitas a servidores em 2022, que previa reajustes anuais suficientes para recompor perdas inflacionárias.

A garantia de recomposição inflacionária foi, inclusive, um dos pilares da proposta para equilíbrio das contas do Estado registrada no plano de governo entregue por Zema ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Vamos garantir o poder de compra do servidor público”, dizia o documento.