quinta-feira, 20 de junho de 2024


 A maioria dos militares da sua companhia decidiu sair dos grupos de WhatsApp da corporação em maio.

Desde então, o comandante da companhia (um capitão reformado e com "muita moral no batalhão") vem solicitando que os anúncios sejam enviados para seu WhatsApp particular.

Agora, foi emitida uma determinação via boletim administrativo (p.a) obrigando todos a voltarem aos grupos.

Sua companhia é a única do batalhão em que a maioria dos militares saiu dos grupos.

 Vocês estão preocupados em serem punidos por não usarem seus telefones particulares para fins profissionais.

A legislação brasileira garante o direito à privacidade e à livre expressão, inclusive para os militares.

O uso de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, para fins profissionais não é obrigatório.

Os militares não podem ser obrigados a fornecer seus números de telefone particulares para uso profissional.

Exigir que os militares se juntem a grupos de WhatsApp ou utilizem seus telefones particulares para fins profissionais pode ser considerado uma violação de seus direitos.

Recomendo que:

 * Entrem em contato com um advogado especializado em direito militar para obter orientação jurídica específica sobre o caso.

 * Documentem todas as comunicações relacionadas à obrigatoriedade de usar o WhatsApp para fins profissionais, como prints de telas do boletim administrativo e das mensagens do comandante.

 * Se sentirem seus direitos violados, podem apresentar uma reclamação formal à ouvidoria de policia, deputados e associações. 

É importante lembrar que:

 * Vocês não estão sozinhos. Existem outros militares que também estão enfrentando problemas semelhantes e estão denunciando.

 * Vocês têm o direito de defender seus direitos.

 * É importante agir de forma legal e pacífica.


Lembre-se:

 * Você não está sozinho.

 * Você tem direitos.

 * É importante agir de forma legal e pacífica.