A maioria dos militares da sua companhia decidiu sair dos grupos de WhatsApp da corporação em maio.
Desde então, o comandante da companhia (um capitão reformado e com "muita moral no batalhão") vem solicitando que os anúncios sejam enviados para seu WhatsApp particular.
Agora, foi emitida uma determinação via boletim administrativo (p.a) obrigando todos a voltarem aos grupos.
Sua companhia é a única do batalhão em que a maioria dos militares saiu dos grupos.
Vocês estão preocupados em serem punidos por não usarem seus telefones particulares para fins profissionais.
A legislação brasileira garante o direito à privacidade e à livre expressão, inclusive para os militares.
O uso de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, para fins profissionais não é obrigatório.
Os militares não podem ser obrigados a fornecer seus números de telefone particulares para uso profissional.
Exigir que os militares se juntem a grupos de WhatsApp ou utilizem seus telefones particulares para fins profissionais pode ser considerado uma violação de seus direitos.
Recomendo que:
* Entrem em contato com um advogado especializado em direito militar para obter orientação jurídica específica sobre o caso.
* Documentem todas as comunicações relacionadas à obrigatoriedade de usar o WhatsApp para fins profissionais, como prints de telas do boletim administrativo e das mensagens do comandante.
* Se sentirem seus direitos violados, podem apresentar uma reclamação formal à ouvidoria de policia, deputados e associações.
É importante lembrar que:
* Vocês não estão sozinhos. Existem outros militares que também estão enfrentando problemas semelhantes e estão denunciando.
* Vocês têm o direito de defender seus direitos.
* É importante agir de forma legal e pacífica.
Lembre-se:
* Você não está sozinho.
* Você tem direitos.
* É importante agir de forma legal e pacífica.
