Governo vai financiar câmeras corporais para PMs de estados que aderirem a protocolo
7 de junho de 2024, 18h53
O governo federal vai financiar a compra de câmeras corporais para as Polícias Militares dos estados que aderirem ao protocolo estabelecido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para o uso desses equipamentos.O governo federal vai financiar a compra de câmeras corporais para as Polícias Militares dos estados que aderirem ao protocolo estabelecido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para o uso desses equipamentosEssa revelação foi feita pelo secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, durante o seminário Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, organizado pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (Iree) e pelo IDP. O evento, promovido em Brasília, na sede do IDP, teve início nesta quinta-feira (6/6) e foi encerrado nesta sexta (7/6).
Em sua participação no seminário, Sarrubbo destacou que é bastante limitada a atuação da União na formulação de uma política de segurança pública para o país.
O principal instrumento para isso, em sua análise, é o Fundo Nacional de Segurança Pública, por meio do qual a União repassa verbas aos estados para apoiar projetos — entre os quais está a compra de equipamentos. Em 2024, está disponível R$ 1,08 bilhão para o fundo.
Vamos ser francos, o que vai acontecer com as câmeras corporais: vamos pagar. As câmeras estão à disposição dos estados que quiserem. O Ministério da Justiça e da Segurança Pública vai ceder esses equipamentos, desde que haja adesão aos protocolos que criamos.”
Esses protocolos foram estabelecidos em portaria publicada no final de maio, criando diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública. Elas precisam ser acionadas em 16 situações pré-definidas.
“Tenho grande convicção de que os estados vão aderir ao projeto. Essa política vai avançar. Mas, convenhamos, é muito pouco”, afirmou Sarrubbo, ainda no contexto das limitadas possibilidades que a União tem de estabelecer políticas de segurança pública.
Consultor Jurídico
Capa
Áreas do Direito
Especiais
Anuário da Justiça
Notícias
Colunas
Artigos
Blog
Estúdio Conjur
Entrevistas
Anuários
Loja Conjur
Apoio Cultural
TV Conjur
Boletim Jurídico
Logo
Pesquisar
INVESTIMENTO EM TRANSPARÊNCIA
Governo vai financiar câmeras corporais para PMs de estados que aderirem a protocolo
Danilo Vital
7 de junho de 2024, 18h53
Polícia
O governo federal vai financiar a compra de câmeras corporais para as Polícias Militares dos estados que aderirem ao protocolo estabelecido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para o uso desses equipamentos.
Divulgação/Governo do Rio de Janeiro
Câmeras corporais reduzem letalidade policial e qualificam a produção de provas
Essa revelação foi feita pelo secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, durante o seminário Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, organizado pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (Iree) e pelo IDP. O evento, promovido em Brasília, na sede do IDP, teve início nesta quinta-feira (6/6) e foi encerrado nesta sexta (7/6).
Em sua participação no seminário, Sarrubbo destacou que é bastante limitada a atuação da União na formulação de uma política de segurança pública para o país.
O principal instrumento para isso, em sua análise, é o Fundo Nacional de Segurança Pública, por meio do qual a União repassa verbas aos estados para apoiar projetos — entre os quais está a compra de equipamentos. Em 2024, está disponível R$ 1,08 bilhão para o fundo.
PlayvolumeAd
“Vamos ser francos, o que vai acontecer com as câmeras corporais: vamos pagar. As câmeras estão à disposição dos estados que quiserem. O Ministério da Justiça e da Segurança Pública vai ceder esses equipamentos, desde que haja adesão aos protocolos que criamos.”
Esses protocolos foram estabelecidos em portaria publicada no final de maio, criando diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública. Elas precisam ser acionadas em 16 situações pré-definidas.
“Tenho grande convicção de que os estados vão aderir ao projeto. Essa política vai avançar. Mas, convenhamos, é muito pouco”, afirmou Sarrubbo, ainda no contexto das limitadas possibilidades que a União tem de estabelecer políticas de segurança pública.
Antonio Cruz/Agência Brasil
Ronaldo Caiado prometeu que PMs de Goiás não vão usar câmeras corporais
Aqui, não
O uso de câmeras corporais pelas Polícias Militares chegou a ser tema de uma ordem do Superior Tribunal de Justiça. A 6ª Turma da corte deu prazo para os estados implementarem o equipamento ao decidir sobre uma causa de invasão de domicílio sem autorização judicial.
Essa determinação foi derrubada por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2021. Ele deu provimento a um recurso do Ministério Público de São Paulo, entendendo que o STJ extrapolou a própria competência ao criar obrigação para as PMs.
Há estados em que as polícias usam câmeras corporais. Há outros, como São Paulo, em que o governador já foi contra, mas hoje promete adesão — a licitação para a compra de equipamentos pela administração de Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi contestada no STF.
E há aqueles terminantemente contra, como é o caso de Goiás. O governador goiano, Ronaldo Caiado (União Brasil), falou no evento imediatamente depois de Sarrubbo e prometeu que nenhum policial da PM-GO vai usar o equipamento.
