Adicional de insalubridade para servidores da Educação é aprovado em 2ª comissão na ALMG
Após passar pela CCJ, projeto de lei que beneficia auxiliares de serviços da Educação Básica também foi aprovado pela Comissão de Educação
19/06/2024 às 10:01 •
Servidores da educação podem ter direito a adicional de insalubridade em Minas Gerais
Ailton do Vale/Itatiaia
Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a conceder adicional de insalubridade aos Auxiliares de Serviços da Educação Básica vinculados à Secretaria de Estado da Educação (SEE) foi aprovado, também, na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Em sessão realizada nesta quarta-feira (19), o parecer pela aprovação da matéria passou por unanimidade.
Conforme o Projeto de Lei 398/2023, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), o adicional pode ser dado no grau máximo de 40% do vencimento básico total do servidor atendido. Conforme o texto, que foi considerado constitucional pela CCJ, farão jus ao adicional de insalubridade no grau máximo o Auxiliar de Serviços de Educação Básica que estiverem afastado de suas funções legalmente, “sem prejuízo do salário e demais vantagens, gratificações do seu cargo ou função
