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Parece que o Estado enfrentou mais uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) com a negativa de mais um recurso sobre o auxílio-aliment...
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É com enorme pesar que comunico o falecimento da N° PM 169.334-0, 2° Ten QOS Larissa Figueiredo Vieira - HPM Segundo informações, a milit... -
Número do processo no STF é: 5087607-51.2023.8.13.0024 é importante destacar que a decisão do STF não tem caráter vinculativo, ou seja, não ...