O projeto de lei do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que concede reajuste de 3,62% a servidores públicos civis e militares do Estado será pautado na próxima terça-feira (14) em três comissões: Constituição e Justiça, Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A estratégia da base do Governo de Minas na Casa é que a proposta seja avaliada pelos parlamentares ao mesmo tempo que outros projetos semelhantes: a dos aumentos salariais para servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com o deputado Zé Guilherme (PP), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), não há garantia de que os projetos sejam aprovados na terça-feira, já que a oposição — que já demonstrou insatisfação com o reajuste proposto aos servidores estaduais — pode adotar medidas de obstrução para atrasar a tramitação do projeto.
Todos os percentuais previstos para servidores do TJMG, MP, Defensoria e TCE são superiores ao que foi proposto pelo Governo de Minas para os funcionalismo público estadual neste ano.
No caso do Poder Judiciário, o reajuste é de 4,18% aos seus funcionários, mesmo percentual definido pelo Ministério Público de Minas Gerais — cujo pagamento será retroativo a 1º de maio de 2023.
No caso da Defensoria Pública, o índice é de 4,5% relativo ao período de fevereiro de 2023 a janeiro deste ano mas, neste caso, o pagamento não é retroativo, passando a valer a partir da aprovação da lei.
Para o Tribunal de Contas do Estado, o reajuste pedido é de 4,62%, relativo ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano passado.
