O Governo de Minas Gerais aguarda posicionamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, sobre um pedido de adiar o prazo para a retomada do pagamento das parcelas da dívida com a União. A data-limite vence neste sábado (20) e o Executivo estadual solicitou um novo adiamento por prazo de seis meses.
Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (19), a gestão do governador Romeu Zema (Novo) calcula que, sem um novo adiamento, o Estado terá que pagar, até o mês que vem, R$ 12,5 bilhões — o que comprometeria “todos os serviços prestados à sociedade mineira” e poderia afetar o pagamento dos cerca de 600 mil servidores públicos ativos e inativos.
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Pelas contas do governo Zema, a cifra representa 75% do orçamento previsto para a Educação neste ano e quase a totalidade dos gastos para a Polícia Militar.
“Portanto, neste cenário, há um grande risco de que todos os serviços prestados à sociedade mineira sejam prejudicados e, até mesmo, o pagamento dos servidores públicos estaduais corre o risco de ser afetado”, diz o comunicado.
O governo de Minas diz, ainda, já ter desembolsado R$ 779 milhões, desde janeiro, para pagar o serviço da dívida e estaria disposto a repassar mais R$ 320 milhões até o fim do ano — valor que deveria ser pago caso o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) estivesse em vigor.
Mais cedo, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), disse em entrevista coletiva que, caso a decisão do ministro Nunes Marques não saia até este sábado (20), quando o prazo se esgota, a Casa retomará a tramitação do projeto de Zema que pede adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
