Tramitação do plano original de Zema foi suspensa em dezembro de 2023

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pode retomar a tramitação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governador Romeu Zema (Novo), caso o governo federal cobre uma parcela da dívida do Estado com a União, avaliada em R$162 bilhões.

Segundo o presidente do Legislativo mineiro, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), os parlamentares podem ser convocados para fazer um esforço e aprovar o projeto já na próxima semana. Atualmente, o governo do Estado espera uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa um segundo pedido para prorrogar o prazo de carência da dívida por mais 180 dias.

O presidente da ALMG afirma que espera “ansioso” por um retorno positivo do STF até a manhã deste sábado (20/4), data em que a primeira liminar perde o efeito, dizendo reconhecer que a corte é sensível à demanda mineira.

O atual plano de recuperação econômica proposto por Zema prevê uma revisão geral anual dos salários dos servidores públicos pela inflação, sem aumento real, durante os nove anos de vigência. O RRF ainda prevê a privatização de empresas públicas para amortizar a dívida e um teto de gastos nas despesas primárias do Estado.