A ideia do projeto, de autoria da deputada Betariz Cerqueira (PT), e apresentado em fevereiro de 2022, é tornar o vale-alimentação universal. Na justificativa do projeto, a deputada fala também sobre a manutenção do benefício em caso de afastamento legal do trabalhador.
"Assim, faz-se necessário que a legislação seja alterada, de modo que o Estado seja autorizado a conceder para todos os servidores públicos o direito à percepção do vale-alimentação ou vale-refeição, independente da jornada de trabalho, da remuneração percebida ou do local de trabalho, bem como, para que o benefício seja mantido em caso de afastamento legal do trabalhador", afirma a deputada.
De autoria do deputado Eduardo Azevedo (PL), um projeto de lei semelhante foi anexado ao projeto da deputada Beatriz Cerqueira, este ano. Azevedo cita o exemplo da polícia penal, que não tem direito ao benefício por se alimentarem da mesma comida servida aos presos. Ele também considera a universalização da distribuição do vale-alimentação fundamental para o bem-estar dos servidores.
"Este projeto visa trazer ao debate no legislativo e suscitar no executivo a importância de garantirmos aos servidores públicos condições dignas. E isso passa pela concessão justa de um vale-alimentação. Também pretendemos estabelecer isonomia entre os servidores. Atualmente alguns servidores têm direito e outros não. Isso cria um sentimento de tratamento desigual e injusto. Na polícia penal, por exemplo, os policiais não recebem este benefício porque têm alimentação nos presídios. Ocorre que são obrigados a comerem a mesma alimentação dos presos, comumente de baixa qualidade. Nossa proposta é que, ao invés de custear essa alimentação no presídio aos policiais por empresas de atividade muito questionável, o Estado lhes pague o valor em pecúnia, oportunizando a cada servidor se alimentar da maneira como achar mais conveniente", ressalta Azevedo.
Cerqueira complementa afirmando que a extensão do benefício a todos os servidores do estado é importante porque é um complemento real do salário de pessoas que ganham, segundo ela, valores abaixo do salário mínimo.
"O direito a auxílio, alimentação, assim como auxílio transporte, é um direito fundamental para garantir condições de trabalho aos servidores do Estado. Nós vivemos uma situação grave, em que o Estado pratica, por exemplo, salários inferiores ao salário mínimo, hoje nós temos aí mais de 40 mil trabalhadores só da educação que vivem essa realidade, então o auxílio à alimentação contribui para a segurança alimentar do trabalhador e contribui também para melhoria das suas condições de trabalho", finaliza Cerqueira.
