Proposta que altera Lei de Execução Penal pode ser votada no plenário do Senado nesta terça-feira (20). Pelo texto, juízes só vão poder conceder o benefício a detentos do regime semiaberto em casos de estudo ou trabalho externo.
Proposta que altera Lei de Execução Penal pode ser votada no plenário do Senado nesta terça-feira (20). Pelo texto, juízes só vão poder conceder o benefício a detentos do regime semiaberto em casos de estudo ou trabalho externo.