terça-feira, 20 de fevereiro de 2024

Proposta que altera Lei de Execução Penal pode ser votada no plenário do Senado nesta terça-feira (20). Pelo texto, juízes só vão poder conceder o benefício a detentos do regime semiaberto em casos de estudo ou trabalho externo.

 

Proposta que altera Lei de Execução Penal pode ser votada no plenário do Senado nesta terça-feira (20). Pelo texto, juízes só vão poder conceder o benefício a detentos do regime semiaberto em casos de estudo ou trabalho externo.



https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/02/20/para-especialistas-acabar-com-saidinha-de-presos-em-feriados-atrapalha-a-ressocializacao.ghtml

O atual EAP não será cancelado. Todos os participantes terão uma nova oportunidade, seja para aqueles que foram reprovados tentarem novamente, ou para os aprovados melhorarem suas notas. Blog da Renata Pimenta

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