📌gente de Deus, como assim?
Em uma importante decisão o Tribunal de Justiça de Minas Gerais garantiu o direito de uma militar da PMMG de continuar no serviço ativo, contrariando a transferência compulsória para a reserva remunerada que havia sido determinada pela corporação.
Este caso reafirma a importância da luta pelos direitos dos militares, assegurando que a lei federal seja respeitada e que a vontade do servidor seja considerada. Juntos, somos mais fortes na defesa dos direitos dos nossos heróis!
O processo é público e pode ser consultado no site do TJMG sob o número 3337948-09.2023.8.13.0000 (2ª instância).
