Sancionada lei que regulamenta isenção de contribuição previdenciária Governador vetou quatro dispositivos, entre eles o que estendia benefícios para servidores militares. 02/01/2024 - 15:58 O Projeto de Lei Complementar 35/23 foi aprovado pelo Plenário da Assembleia no dia 13 de dezembro Álbum de fotosFoto: Guilherme Dardanhan A Lei Complementar 173, de 2023, que isenta de contribuição previdenciária servidores aposentados ou pensionistas que tenham alguma doença incapacitante, foi publicada na edição deste sábado (30/12/23) no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais. O texto aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi sancionado pelo governador Romeu Zema, com veto parcial a quatro dispositivos

 

Sancionada lei que regulamenta isenção de contribuição previdenciária

Governador vetou quatro dispositivos, entre eles o que estendia benefícios para servidores militares.

02/01/2024 - 15:58

O Projeto de Lei Complementar 35/23 foi aprovado pelo Plenário da Assembleia no dia 13 de dezembro Álbum de fotosFoto: Guilherme Dardanhan

A Lei Complementar 173, de 2023, que isenta de contribuição previdenciária servidores aposentados ou pensionistas que tenham alguma doença incapacitante, foi publicada na edição deste sábado (30/12/23) no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais. O texto aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi sancionado pelo governador Romeu Zema, com veto parcial a quatro dispositivos

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