Inacreditável a notícia que chegou ao meu conhecimento, acerca da vinda de Belo Horizonte até Uberaba da Corregedoria Geral da Polícia Militar, para fiscalização de veículos estacionados no interior do quartel .
Numa atual conjuntura social em que a confiança pública deveria ser mais preservada em nossa Gloriosa Polícia Militar, ao invés de voltar seu orgão correcional para combater da Corporação desvios de condutas ,ao invés de fazer isso ,ela simplesmente negligência essa que deveria ser a sua principal missão ,para fiscalizar o imposto pago pelos militares !
É isso mesmo! Fazendo o papel da fiscalização fazendária, isso regado pelo desperdício flagrante dos recursos públicos, a partir do momento em que envia equipe ao interior do Estado para cobrar imposto estadual . Feito esse introito, pergunta-se: Isso é missão da corregedoria, Senhor Corregedor geral?
O senhor está ai para isso? Cadê as missões flagrando desvio de conduta ,Senhor Corregedor?
Ou não existe desvio em nossa gloriosa corporação? Eu acredito que não existe, por isso como estão sem nada pra fazer, resolveram pegar a estrada, passeando pelo interior para realizar blitz de trânsito itinerante!
O órgão correcional, incumbido de manter a integridade da instituição, emerge das sombras, não como guardião, mas como vilão!
Enquanto os cidadãos anseiam por serviços essenciais, o erário público é dilapidado em uma situaçào que beira o surreal. Equipes são deslocadas para o interior não em busca de desvios de conduta graves, mas para fiscalizar o pagamento de IPVA de veículos.
I”ronia” deveria ser o nome da operação que fez esta incursão pelo interior: Um órgão correcional que deveria zelar pela probidade, perde-se em trivialidades, desviando e desvirtuando sua verdadeira razão de existir!
O que poderia ser uma atuação exemplar na busca por justiça e integridade, se transforma em um espetáculo do nada! A de "antes temida corró", virou moleque de recado da SEFAZ!
Diárias são pagas! combustível é consumido! Estadias em hotéis são bancadas, tudo para realizar uma tarefa não é apenas desnecessária! Mas estranha à sua finalidade!
Aliás foi uma missão executada de forma incompetente, nem realizar fiscalização de trânsito a corró sabe! Não sabe qual o fundamento das blitz em pontos estratégicos! Vou dar meu ponto de vista ,explicar para vocês aqui Senhores da Corregedoria: Isso é necessário, pois o Estado Democrático de direito é dotado de regras, dentre estas, há às voltadas à fiscalização de trânsito senhores! Veículos precisam necessariamente estar trafegando pra cobrar imposto! O artigo 230 V do CTB(Código de Tránsito Brasileiro ) fundamenta claramente o verbo "Conduzir" ,o que pressupôe "em movimento",só configura infração se estiver em circulação,Não se pode autuar veículo parado,somente em casos de locais proibidos ,o que não foi o caso! Vou nem perder tempo citando julgados, ta aí na rede mundial pra qualquer um olhar! Vários Policiais foram comunicados sem fundamentos sólidos,seriam eles os proprietários?Reais condutores de tais veículos? Enquanto os verdadeiros desvios de conduta (deve que não existem!) escapam do olhar desatento do órgão correcional!
É um golpe duplo na confiança pública: Não apenas o erário é malversado, mas a confiança da instituição é abalada. A população testemunha, incrédula, a distorção de prioridades, questionando a eficácia e a seriedade de um órgão que deveria ser baluarte da justiça e do correto funcionamento da instituição pública, mas não, preucupa-se com pagamento de imposto de carro velho, carro 1990, 1995, 2000, 2005, 2010, 2021. Não tem um carro do ano Senhores! Sabe por que não tem? Por que o "pracinha" tá enrrolado! Não tem aumento real no seu poder de compra há anos!
Este é um chamado à reflexão e à indignação. Em um momento em que os recursos são escassos e as demandas públicas são inúmeras, desviar os olhos do propósito real é um ato de deslealdade para com aqueles que confiaram na instituição.
Que esta narrativa sirva como voz daqueles que clamam por uma correção de rumos, para que a missão primordial seja retomada e o erário seja preservado para causas genuinamente relevantes à sociedade, e isso não inclui a cobrança de IPVA, de veículo estacionado ,o que é pior ainda!
Fica o lamentável ocorrido, configurado como crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade:
Artigo 30: Dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente: (Promulgação partes vetadas)
Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Existe ainda, ofensa ao princípio da impessoalidade,já que o Estado, por meio de seus prepostos, fiscaliza documentação somente de veículos estacionados no interior de quartel, ignorando que fora do quartel centenas de milhares de veículos se encontram em situação semelhante,sem que sejam tomadas as mesmas providências...
E por falar em cobrança ,será que os Senhores do "Alto escalão" da nossa Gloriosa PM, tem alguma notícia sobre quando será pago o Reajuste Salarial das nossas forças de Segurança Pública?Porque até o presente momento ,nosso Governador tenta "enfiar pela goela baixo" do Estado a adesão ao RRF(Regime de Recuperação Fiscal).
Que tal alguém do Comando da nossa Gloriosa , ir até o Governo,fazer esta cobrança e exigir este Direito?
Sem mais !
Kilvia Regis
