Segundo o projeto, indivíduos encontrados com substâncias ilícitas em locais como ruas e praias estarão sujeitos a uma multa de R$ 412. Este valor aumenta para R$ 823 em casos onde o uso ocorrer próximo a unidades educacionais, de saúde, culturais, esportivas e outras. A legislação propõe que, mesmo com a aplicação da multa, os procedimentos criminais pertinentes continuem a ser seguidos.
A medida também prevê benefícios para os agentes da Guarda Municipal que realizarem o flagrante, com a proposta de uma gratificação mensal de R$ 823. A lei amplia o número de guardas elegíveis para receber esta gratificação, de 20 para 70 agentes.
O dinheiro arrecadado com as multas será destinado a programas de prevenção e combate ao uso de drogas, além de apoiar entidades municipais. A lei ainda contempla a possibilidade de suspensão do processo administrativo se o infrator optar voluntariamente por tratamento de dependência química.
A iniciativa de Balneário Camboriú segue o exemplo de outras cidades do Litoral Norte, como Itapema e Porto Belo, que já adotaram medidas semelhantes para desencorajar o consumo de drogas em espaços públicos.
