MANIFESTO PÚBLICO AOS NOBRES DEPUTADOS FEDERAIS
E ESTADUAIS DA BANCADA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE
MINAS GERAIS
O Paz queremos em Minas Gerais: Sem mortes! Sem
Processos! Sem demissões!
O Movimento Independente dos Operadores da Segurança
Pública–MIOSP-MG, regularmente inscrito no CNPJ sob o número:
50390.322/0001-62, vem, respeitosamente, perante Vossa
Excelência, com arrimo no artigo 5º, XIIV, que assegura a todos os
brasileiros e estrangeiros residente no Brasil, acesso à informação,
expor e ao final requer o seguinte:
1-Conforme foi amplamente divulgado através da imprensa e nas
redes sociais, em fevereiro do corrente ano, Vossas Excelências,
se reuniram com o Vice- Governador do Estado, quando
apresentaram um Ofício, por todos assinados, reinvindicando
reposição de perdas inflacionárias de 35% (trinta e cinco por
cento) nos vencimentos dos Operadores da Segurança Pública
de Minas Gerais.
Por isto, ao cuidar do MIOSP-MG, Vossas Excelências tem o deve,
em homenagem ao princípio da publicidade que regem a condita dos
agentes políticos e do poder público, de antes de iniciarem o
merecido recesso, esclarecer como está a situação da negociação
referente a reposição das perdas inflacionárias dos Operadores da
segurança Pública.
O Governo reconheceu o percentual de 35% reivindicado,
formalmente, através de Ofício assinado pelos nobres
Deputados? Qual o resultado da negociação da bancada dos Deputados da Segurança Pública com o Vice- Governador?
Enfim, como se encontra a situação, são dúvidas que clamam
por devidos esclarecimentos.
2. Nesta esteira, ao sentir do MIOSP-MG, para ser razoável e justo
que, castigados com 02 anos seguidos (2022/2023), sem a reposição
das perdas inflacionárias, os Operadores da Segurança Pública
anseiem conhecer, de forma objetiva, a verdade verdadeira, em
relação as reais expectativas para a reposição das perdas
inflacionárias, bem como se foi inserido no orçamento de 2024, a
previsão de recursos para fazer face a reposição das perdas
inflacionárias de 2022/2023? E em caso negativo, as razões de tal
omissão no Orçamento Público do Estado de Minas Gerais para o
ano de 2024.
Por fim, o MIOSP-MG, esclarece a manifestação de Vossas
Excelências sobre a questão da Recomposição das Perdas
Inflacionárias, decorre do fato de que, em fevereiro, Vossas
Excelências divulgaram amplamente reunião com o ViceGovernador para início das negociações sobre a matéria, ocasião em
que, inclusive, entregaram e divulgaram para a classe, um Oficio
assinado por todos os Deputados Federais e Estaduais da
bancada da Segurança Pública, reivindicando 35% de reposição
de perdas inflacionárias. Houve resposta? Qual a resposta?
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2023
Domingos Sávio de Mendonça-Ten Cel. PM Veterano
Coordenador Geral do Miospmg Miospmg