Informamos que no dia 20 de dezembro terá início o recesso parlamentar e forense, conforme estabelecido na legislação vigente. Durante este período, as atividades legislativas e judiciais serão suspensas. Durante o recesso, apenas os serviços essenciais serão mantidos, de acordo com as determinações legais.
terça-feira, 5 de dezembro de 2023
Informamos que no dia 20 de dezembro terá início o recesso parlamentar e forense, conforme estabelecido na legislação vigente. Durante este período, as atividades legislativas e judiciais serão suspensas. Durante o recesso, apenas os serviços essenciais serão mantidos, de acordo com as determinações legais.
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