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DÍVIDA
Governo de Minas entra em dezembro com aposta em Recuperação Fiscal
Enquanto busca prorrogar liminar do STF para ganhar tempo em negociação da dívida, Zema segue em busca de aprovar RRF na Assembleia
Bernardo Estillac
01/12/2023 14:29 - atualizado 02/12/2023 12:30
Romeu Zema se reuniu com o ministro Fernando Haddad para discutir a dívida do estado com a União - (crédito: GABRIEL VARGAS/GOVERNO DE MG)
Romeu Zema se reuniu com o ministro Fernando Haddad para discutir a dívida do estado com a União - (crédito: GABRIEL VARGAS/GOVERNO DE MG)
crédito: GABRIEL VARGAS/GOVERNO DE MG
Na manhã deste 1º de dezembro, quando Romeu Zema (Novo) virar a folha do calendário para o início do novo mês, verá, no dia 20, uma marcação que aflige o Executivo Estadual. Essa é a data em que a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo que o estado não pagasse sua dívida bilionária com a União desde 2019 perde seu efeito. Com o prazo às portas, o governo vê o projeto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) travado na Assembleia Legislativa e só deve ter um parecer oficial do Ministério da Fazenda por uma proposta alternativa aos débitos em março do ano que vem. Enquanto aguarda uma resposta do governo federal para acionar a Suprema Corte, o governador segue colocando fichas em sua aposta original mesmo diante da resistência dos deputados estaduais.
No fim de 2018, o governo estadual conseguiu uma liminar no STF para suspender o pagamento da dívida com a União. O valor atual devido por Minas Gerais está na casa dos R$ 160 bilhões e parcelas começam a ser cobradas a partir de janeiro de 2023 caso o estado não proponha uma forma de lidar com o tema. Desde seu primeiro ano de mandato, Zema tenta a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Nas últimas semanas, enquanto o plano do governo mineiro tramita na Assembleia, uma alternativa de negociação direta dos débitos junto ao governo federal ganhou força.
