Assunto: Recrutamento e seleção de assessor jurídico para o CBMMG
Senhores Diretores, Assessores, Comandantes e Chefes,
○ Núcleo Jurídico do CBMMG realizará, neste mês de dezembro de 2023, processo seletivo para preenchimento de Cargo Comissionado de Assessor Juridico do CBMMG de recrutamento
amplo. O Núcleo tem como competência coordenar as atividades de natureza jurídica no CBMMG, interpretar atos normativos a serem cumpridos pelas unidades do CBMMG, elaborar estudos, preparar
informações, prestar consultoria e assessoramento jurídico, examinar previamente edital de licitação, convênio, contrato ou instrumentos congêneres, a serem celebrados e publicados, minutas de atos
normativos em geral e outros atos de interesse do CBMMG, expedir orientações gerais com vistas à padronização de apresentação de demandas para análise jurídica, etc. O trabalho é realizado sob
supervisão técnica da Advocacia Geral do Estado (AGE).
Podem participar do processo seletivo os candidatos com interesse em servir no CBMMG que tenham concluído curso superior de bacharel em Direito, em Instituição de ensino reconhecida
pelo MEC, bem como tenha inscrição na OAB ativa[1l e disponibilidade para inicio previsto entre dezembro de 2023 de janeiro de 2024
○ regime de trabalho é híbrido (presencial+teletrabalho), com prestação de serviço presencialmente na Cidade Administrativa. A remuneração é de R$ 2.905,58 (DAD-5), mais auxilio
alimentação por dia efetivamente trabalhado composto de parcela fixa de R$ 50,00 mais parcela variável de até R$25,00. A jornada de trabalho é a prevista no Decreto Estadual n2 46.076/2012[2]
Aos servidores civis da Corporação aplica-se, além do previsto no regulamento próprio da profissão (Estatuto da OAB), o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração
Estadual e as vedações previstas na Resolução CBMMG ne 617 de junho de 2015[3).
Do exposto, com objetivo de recrutar candidatos com as competências necessárias, solicita-se ampla divulgação desse informe. Os currículos dos interessados, contendo as informações de
contato, devem ser encaminhados até o dia 07/12/2023, ao e-mail assjur@bombeiros.mg.gov.br
Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do mesmo e-mail ou pelo telefone (31) 3915-7597
